Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na justiça pedindo a concessão ou ainda a revisão do benefício, possuem direito além da correção dos valores mensais, ao pagamento dos atrasados.

Referente a revisão, a quantia ao qual o governo deve representa o valor acumulo entre o que o INSS pagou ao segurado e ao que de fato deveria ter sido pago no período de até cinco anos antes do beneficiário ingressar com ação judicial. Vale lembrar que para a concessão, os atrasados devem valem desde a data do pedido inicial.

Atrasados do INSS

Caso a soma do valor acumulado ao longo de todo período seja inferior a 60 salários mínimos, onde o INSS não tem mais oportunidades de recurso, o valor é pago de uma vez só através de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) sendo emitida pelo Tribunal Regional Federal de sua região, onde a ação foi julgada.

Vale lembrar ainda que caso os valores a receber sejam superiores a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 66 mil em 2021, os valores são pagos através de precatórios, que em 2021 devem ser pagos na conta do segurado ainda este mês. O lote de precatórios de 2021 gira em torno de R$ 9 bilhões.

Calendário

Mês da liberação dos valores pelo Conselho da Justiça Federal (CJF)

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Fonte: Jornal Contábil
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