O INSS está concedendo o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica nos postos da Previdência, a exemplo do que ocorreu em 2020. Porém, para ter acesso, o segurado precisa se enquadrar em todos os requisitos que garantem acesso ao benefício, como o período de carência, qualidade de segurado e a apresentação de atestado médico.

Todavia, a concessão do auxílio-doença este ano possui uma diferença quanto ao ano passado. Para 2021 o benefício será concedido com valor integral ao qual o segurado possui direito, e não mais como uma antecipação de um salário mínimo como foi em 2020.

Outra possibilidade para o segurado pedir o benefício somente com o atestado médico é caso haja uma redução na força de trabalho da perícia superior a 20%, onde, em último hipótese, para conseguir acesso ao benefício é quando a perícia médica agendada tenha prazo superior a 60 dias.

Doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não possuem data prevista para alta, situação que somente será verificada após longo tratamento. Além do problema da alta médica, essa análise superficial, se indeferir o benefício, manterá o segurado na fila para perícia da mesma forma, atrasando a proteção social e gerando mais desproteção.

Prazo, documentação e como solicitar

O pedido do auxílio-doença sem a necessidade da perícia médica, somente com o atestado se iniciou este ano no dia 31 de março e terá duração até o dia 31 de dezembro. Após essa data a concessão do benefício volta ao normal e será obrigatório a realização da perícia.

Documentos necessários para fazer o pedido

• Atestado médico;
• Exames;
• Laudos;
• Relatórios;
• Outros documentos que comprovem a doença informada.

A documentação médica anexada deve ter a indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, acompanhada da declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, incluindo, obrigatoriamente, o atestado emitido pelo médico.

Deve ser observados ainda os seguintes requisitos, redação legível e sem rasuras;
assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do Conselho Regional de Medicina ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS); informações sobre a doença, preferencialmente com a Classificação Internacional de Doenças (CID); e o período estimado de repouso necessário.

Como requerer o benefício?

• Acesse o site ou app Meu INSS;
• Após fazer login, selecione a opção “Serviços”, no menu superior;
• Selecione “Benefícios”;
• Busque “Auxílio-doença”;
• Clique em “Novo requerimento”;
• Anexe os documentos necessários; e
• Gere o comprovante..

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Fonte: Jornal Contábil
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