Pensão ou aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem passar por revisões em casos que seja possível. Geralmente os pedidos são realizados por algum tipo de erro que possa ser corrigido. Tendo direito, será possível entrar na justiça para receber uma ampliação nos pagamentos do benefício.

Para você saber se tem direito as revisões do INSS será preciso verificar se os vínculos e salários estão adequados, analisando a carta de concessão do benefício e o cálculo. É necessário a verificação dos documentos e fazer os cálculos com cuidado.

As revisões para a pensão e aposentadoria do INSS podem ser solicitadas na própria agência do Instituto ou na Justiça durante os dez primeiros anos após você ter recebido o primeiro pagamento do benefício. Você tendo direito receberá o pagamento em até cinco dias.

Revisões de aposentadoria do INSS

Revisão do artigo 29

O INSS calculou a média salarial do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte sem descartar os menores salários, no anos de 2002 e 2009, descumprindo a Lei 9.976.

Segundo a lei, a média salarial deverá ser definida com base nos 80% dos maiores salários de contribuição. No entanto, o INSS reconheceu o erro após sofrer uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindnapi (sindicato dos aposentados), e está pagando os atrasados que terminará no ano que vem.

Neste caso, poderão pedir a revisão, quem recebe benefícios por incapacidade e pensões por morte que foram concedidas entre 17 de abril de 2002 e 19 de agosto de 2009. Porém, só terá validade se não foi descartado os 20% dos menores salários.

Inclusão de tempo especial

A Inclusão de tempo especial é destinada para quem exerceu atividade que foi prejudicial à saúde e tem direito a aposentadoria especial. Lembrando que nos casos em que o período trabalhado não abrange toda a vida profissional, o que possibilitará usar o tempo exercido como bônus e converter em tempo comum.

Novas formas de aumentar salário da pensão ou aposentadoria do INSS
A cada ano especial convertido em comum vai ter um acréscimo de 20% no caso das mulheres e no caso dos homens 40%. Apresente o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para comprovar o trabalho insalubre. Neste caso, só é valido para quem trabalhou em uma atividade prejudicial à saúde até o dia da aprovação da Reforma Tributária em 13 de novembro de 2019.

Revisão para incluir ação trabalhista

Será incluído na aposentadoria os vínculos de trabalho ou contribuições que deixaram de ser contabilizadas quando o cálculo do benefício previdenciário foi realizado e que teve vitória em ação trabalhista.

Revisão para quem teve dois empregos na mesma época

Para a pessoas que trabalhou em dois empregos ao mesmo período terá o benefício limitado ao teto do INSS. Porém, será possível pedir a revisão, ela está limitada até 18 de junho de 2019, quando o tempo de contribuição é calculado a partir das contribuições de todas as atividades.

Revisão de erro de cálculo

A revisão poderá ser solicitada quando as empresas e o INSS cometeram erros que afetaram o cálculo da aposentadoria. Como, por exemplo, erros no valor do salário, usar apenas um número do PIS ou NIT, não contar todas as contribuições, não incluir o tempo de trabalho rural e não converter o tempo especial em comum com bônus.

Documentos para solicitar as revisões do INSS

• RG e CPF;
• Cópias de recibos que provem salários maiores;
• Cópia do PPP, para quem vai pedir tempo especial;
• Cópia do holerite para provar que o salário era maior que o considerado na conta do INSS;
• Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório;
• Carta de concessão do benefício;
• Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

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Fonte: Jornal Contábil
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