A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), a ação está questionando a correção monetária e pede que seja aplicado um dos índices de inflação ao consumidor. Atualmente o saldo das contas vinculadas do FGTS são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) que está zerada, mais um juro de 3% ao ano.

Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia, informou que a mudança de índice pode criar um impacto de R$ 401 bilhões, isso porque, o STF ficando a favor dos trabalhadores, permitirá que as contas vinculadas desde 1999, sejam corrigidas.

Para você pedir a revisão do FGTS precisará de ajuda de um advogado ou pode também pedir de forma independente nos casos em que a correção atinja de até 60 salários mínimos. O cidadão poderá recorrer aos Juizados Especial Federais (FEFs).

Como calcular a revisão do FGTS

O trabalhador poderá calcular de forma gratuita através da plataforma LOIT FGTS, que de uma maneira rápida indica o valor médio que cada trabalhador vai poder receber com correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Muitos pedidos tem ultrapassado R$ 10 mil.

Após o cálculo da revisão, será possível entrar com uma ação na Justiça. Para isso, você deverá separar os seguintes documentos:

• comprovante de identidade com CPF;
• extratos das contas do FGTS (utilizados no cálculo);
• cópia da carteira de trabalho;
• comprovante de endereço por conta de consumo atualizada.

Fique atento, será necessário dar entrada na ação antes do julgamento do STF sobre a pauta. O supremo ainda não definiu uma data, mas pode ser a qualquer momento. Quem já tiver a ação encaminhada terá mais chances de garantir o direito integral dos valores da correção.

Quando a revisão vale a pena

Para pedir a revisão é preciso saber se vai compensar, ou seja, se vai ser vantajoso para você. O trabalhador que teve um salário razoável e permaneceu por muitos anos na mesma empresa sem oscilar muito entre empregos existe uma grande oportunidade de que a revisão possa render uma bolada.

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Fonte: Jornal Contábil
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