A pensão por morte é um benefício garantido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Anteriormente esse benefício era concedido de maneira vitalícia aos cônjuges/companheiros; porém a nova regra determina que a idade mínima para que o viúvo(a) possa receber a pensão pelo resto da vida suba de 44 para 45 anos.

A Portaria ME 424 definiu novas idades para os dependentes que têm direito ao pagamento da pensão por morte do INSS. A idade aumentou em um ano, em cada uma das faixas de duração, para o pagamento do provento.

Acompanhe esse artigo para entender mais sobre esse assunto.

Quem tem direito a pensão por morte?

Primeiramente, é preciso saber que existem algumas classes de beneficiários, os dependentes de classes com menor grau de prioridade só receberão, quando não houver nenhum dependente nas classes de maior prioridade. 

Veja a seguir como essas classes de prioridade são divididas:

Classe 1 – cônjuge, ou companheiro; filhos e equiparados (possuir menos de 21 anos, ou com invalidez comprovada por perícia)

Classe 2 – pais

Classe 3 – irmãos

Qual é a duração do benefício para o cônjuge ou companheiro do segurado falecido?

O tempo de duração da pensão por morte pode variar de acordo com o caso. Acompanhe a tabela abaixo:

• 3 anos de benefício para quem tiver menos de 22 anos de idade;
• 6 anos de benefício para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;
• 10 anos de benefício para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;
• 15 anos de benefício para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;
• 20 anos de benefício para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;
• vitalícia para quem contar com 45 anos de idade ou mais.

Quais são os requisitos para que o cônjuge ou companheiro (no caso de união estável) possa receber a pensão por morte?

Para poder garantir esse direito o dependente (cônjuge/companheiro) do segurado falecido terá que se encaixar em alguns critérios, são eles:

• Duração da relação matrimonial ou união estável acima de 2 anos;
• Segurado tenha contribuído por, no mínimo,18 meses para o INSS.

É importante ressaltar, que a nova regra está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2021 e o descumprimento de algum dos requisitos acarretará no encurtamento do benefício ( o dependente terá direito a apenas quatro meses de pensão por morte).

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Fonte: Jornal Contábil
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