O desligamento de um trabalhador não é algo simples, pois envolve muita burocracia. As regras são variáveis de acordo com o tipo de rescisão de contrato que aconteceu.

O aviso prévio é um dos direitos assegurados para o funcionário e também para o empregador, pois nesse período o funcionário pode tentar uma nova colocação no mercado de trabalho e a empresa pode contratar outra pessoa para ocupar a sua vaga .

Existem duas modalidades de aviso prévio (trabalhado e indenizado), acompanhe o artigo e veja como cada uma se caracteriza.

Como podemos definir o aviso prévio?

Ele é uma notificação de término do contrato trabalhista. Acontece por parte do empregador ou por parte do funcionário.

Conforme as determinações da CLT o aviso prévio deve ser feito por escrito pela parte que deseja rescindir o contrato trabalhista; para que a outra parte possa assinar, confirmando que está ciente do rompimento.

O que é o aviso prévio trabalhado?

Acontece quando o funcionário continua na empresa após a notificação de demissão. O período pode variar de 30 a 90 dias, conforme o tempo trabalhado pelo colaborador (quanto maior o tempo trabalhado na empresa, maior será o aviso prévio). 

Como o aviso prévio trabalhado pode ser cumprido?

O trabalhador pode escolher entre essas duas opções:

• Reduzir duas horas por dia da jornada de trabalho, durante todo o aviso prévio;
• Continuar com a mesma carga horária, porém trabalhar sete dias a menos.

O que é o aviso prévio indenizado?

Acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa e o empregador prefere que o desligamento do profissional seja imediato. O término oficial do contrato de trabalho acontece no mesmo dia da notificação, não havendo o cumprimento do aviso prévio

Nesse caso, a empresa tem o dever de pagar uma compensação para o funcionário demitido.

Qual é o valor do aviso prévio indenizado?

A quantia corresponde a um salário integral do trabalhador, acrescido de horas extras, proporcional de férias e 13º, entre outros.

É importante ressaltar, que quando o não cumprimento do aviso prévio parte do funcionário, a empresa é dispensada de pagar o aviso prévio ao trabalhador. Nesse caso, o único dever da empresa é pagar as verbas rescisórias tradicionais

Cálculo da remuneração

O cálculo do aviso prévio indenizado considera a última remuneração do trabalhador, pois são considerados itens como: horas extras, adicional de periculosidade, comissões, adicional noturno, gratificações, entre outros.

É bom destacar, que o aviso prévio indenizado também inclui os valores proporcionais de décimo terceiro salário e férias com o aumento de ⅓ e a multa de 40% do FGTS.

Como é calculado o tempo de trabalho para o aviso prévio.

O tempo varia entre 30 e 90 dias. Os trabalhadores com até um ano de empresa têm 30 dias de aviso. O colaborador ganha 3 dias de aviso para cada ano completo de trabalho.

Veja a seguir como fica:

• Funcionários com até 1 ano de serviço na empresa: 30 dias de aviso prévio;
• Funcionários com 2 anos de serviço na empresa: 33 dias de aviso prévio;
• Funcionários com 3 anos de serviço na empresa: 36 dias de aviso prévio;
• E assim por diante.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com o Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

O post Aviso Prévio Indenizado: Como fazer a contagem dos dias? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui