O abono salarial PIS/Pasep, diz respeito a um benefício pago anualmente ao trabalhador que exerceu atividade laboral de carteira assinada, ao menos 30 dias durante o ano base. Cabe salientar, que o abono é um direito do empregado da iniciativa e do servidor público. 

Os pagamentos referentes aos meses trabalhados em 2020, deveria ser pago este ano. No entanto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu por adiar o abono para 2022, no intuito de garantir que o governo conseguisse auxiliar os trabalhadores adeptos do programa BEm, criado para evitar demissões em massa durante a pandemia.

Valor do abono PIS/Pasep em 2022

O abono salarial possui um valor variado a depender do tempo trabalhado durante o ano base, sendo o teto correspondente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100,00 em 2021. Contudo, como o benefício foi jogado para 2022, as quantias liberadas serão conforme o piso nacional estabelecido para o próximo ano. 

Conforme a previsão do Governo Federal, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo para 2022, será aumentado para R$ 1.192, acompanhando uma inflação de 8,4%. Lembrando que isto é apenas uma estimativa de como estará a taxa inflacionária até dezembro de 2021, apenas neste referido período o valor oficial será estabelecido. 

De toda forma, o reajuste no salário mínimo impacta diretamente nos valores pagos pelo abono PIS/Pasep. Neste sentido, confira um quadro comparativo de como deve ficar as quantias concedidas pelo abono salarial PIS/Pasep, conforme a previsão do piso nacional para 2022. 

Será liberado dois abonos 2022?

Mediante o adiamento do abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2020, grande é a expectativa de trabalhadores que esperam um pagamento acumulado em 2022, dado que o benefício referente aos meses trabalhados este ano, em tese, deve ser pago no ano que vem. 

Sendo assim, muito se debate a possibilidade de pagar em um mesmo ano o abono PIS/Pasep referente aos anos-base 2020 e 2021. Contudo, ainda não há informações oficiais sobre esta questão. 

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep? 

Por fim, vale ressaltar que para poder receber os valores provindos do abono salarial, é necessário se enquadrar em determinados requisitos estabelecidos pelo governo. Confira quais são: 

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado de carteira assinada ao menos 30 dias, consecutivos ou não durante o ano-base;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos; 
• Ter suas informações devidamente passadas pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

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Fonte: Jornal Contábil
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