Desde o mês passado, o governo federal começou a disponibilizar o auxílio para trabalhadores que conseguirem um emprego de carteira assinada. O nome do benefício é o auxílio-inclusão sendo destinado aos beneficiários do programa BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O novo benefício garante ao cidadão, além do próprio salário pelo seu trabalho, mais um adicional mensal no valor de meio salário-mínimo, ou seja, R$ 550 em 2021, com o salário a R$ 1.100.

Benefício de meio salário

Antes da disponibilização do auxílio-inclusão, os cidadãos que conseguiam um emprego formal acabavam perdendo o BPC e ficavam desassistidas. Assim, caso perdesse o emprego ficava sem o benefício e sem o trabalho.

Já com o novo benefício, o cidadão que consegue um novo emprego deixa de receber o BPC que paga um salário para receber o Auxílio-Inclusão de R$ 550. Tendo a oportunidade de aumentar a renda, com a renda do trabalho mais o benefício.

E a grande vantagem do auxílio-inclusão é que, caso o trabalhador perca o emprego ele voltará automaticamente para o Benefício de Prestação Continuada, ou seja, dará mais segurança para quem quer ingressar no mercado de trabalho.

A solicitação do benefício é feita diretamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), contudo, o Instituto ainda não liberou os detalhes e prazos para a análise de respectivos pagamentos.

Quem tem direito ao auxílio-inclusão?

Para garantir acesso ao novo benefício de meio salário-mínimo é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos para receber:

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular e com dados atualizados;
• Estar nos critérios do BPC;
• Já ter recebido pelo menos uma parcela do BPC nestes últimos cinco anos ou ter sofrido a suspensão do benefício;
• Rendimento familiar de, no máximo, R$ 2.200,00;
• Ter a comprovação da deficiência, podendo ser moderada ou grave;
• Manter-se no critério de segurado obrigatório do RGPS ou como filiado ao RPPS de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou municípios);
• Ter a inscrição no CadÚnico atualizada, que credencia recebimento de benefícios sociais do governo.

Caso o cidadão se enquadre nos critérios listados, basta realizar a solicitação por meio da plataforma Meu INSS, ou ainda pela central telefônica nº 135.

Governo estuda expansão do auxílio-inclusão

O Ministério da Cidadania, está avaliando o projeto-piloto do auxílio-inclusão que ajuda os beneficiários do BPC a conseguirem um emprego formal de carteira assinada. Esse projeto foi implantado na cidade de São João Batista em Santa Catarina.

Em seu primeiro mês do projeto-piloto, 45% das pessoas com deficiência que recebem o BPC em São João Batista, que demonstraram interesse em entrar no mercado de trabalho, conseguiram uma oportunidade de trabalho.

Conforme declarou o governo, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) visitaram 80 pessoas com deficiência do município que recebem o BPC. Dessa soma, 20 demonstraram interesse em ingressar no mercado de trabalho e migrar para o auxílio-inclusão.

No dia 1º de outubro, o INSS iniciou o pagamento do auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

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Fonte: Jornal Contábil
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