Após a reforma da Previdência, em 12 de novembro de 2019, foi colocado um fim na aposentadoria por tempo de contribuição do INSS, porém apenas na regra permanente, para quem ainda não havia se filiado ao INSS.

Ainda existe a possibilidade de aposentar-se por tempo de contribuição, sem a idade mínima obrigatória, em duas situações:

• Se você já tinha direito a aposentar-se por tempo de contribuição antes de 13 de novembro de 2019, mesmo que ainda não tenha pedido o seu benefício ao INSS. Isso se dá em razão do direito adquirido de aposentar-se por tempo de contribuição;
• Caso se enquadre em alguma das regras de transição trazidas pela reforma da Previdência de 2019.

Caso não seja seu caso nenhuma das duas situações acima, caberá apenas a aposentadoria com idade mínima obrigatória.

O que significa a aposentadoria por idade do INSS?

Aposentadoria por idade do INSS é a concessão do benefício previdenciário, apenas e tão somente, se o segurado do INSS alcançar uma idade mínima exigida por lei.

Antes da reforma da Previdência era possível aposentar-se sem idade mínima, bastando o tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos de contribuição para homens.

Pelas novas regras previdenciárias a aposentadoria por idade do INSS em 2022 será de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, contando com a carência mínima de 180 meses.

Vou depois explicar as regras de transição, onde a idade mínima para a aposentadoria não é exigida ou foi abrandada.

O que é a carência na aposentadoria por idade do INSS?

Antes de entrarmos nas regras de transição do INSS é importante explicar o que significa a carência, na aposentadoria por idade do INSS.

Carência nada mais é do que o número mínimo de contribuições exigidos para que você consiga determinado benefício previdenciário, na aposentadoria por idade é o pagamento de 180 meses ao INSS, ou 15 anos.

Regras de transição do INSS para as aposentadorias de 2022

O que muda nas regras de transição de aposentadoria em 2022?

Regra da idade mínima progressiva:

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso ter neste ano:

• Mulheres: 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição
• Homens: 62 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição

A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.

Regra de pontos

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição. Essa soma deve ser de:

• 89 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição
• 99 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição

Essa pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.

Regra para aposentadoria por idade

Na aposentadoria por idade, a lei já estabelecia que os homens deveriam ter, ao menos, 65 anos de idade. Assim, nessa regra de transição, a mudança é na idade mínima da mulher. É preciso ter:

• Mulher: 61 anos e 6 meses de idade e 15 anos de contribuição
• Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição

A idade da mulher sobe seis meses a cada ano até chegar a 62 anos, em 2023.

O que não muda na aposentadoria em 2022?

Regra do pedágio de 50%

• Mulher: se estava há 2 anos para aposentar-se antes da reforma da Previdência, ou seja, se contribuiu por ao menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição e se aposentar.

Não há idade mínima nesta regra de transição.

Exemplo: mulher com 29 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019, deverá trabalhar mais 1 ano e 6 meses (1 ano que faltava para os 30 anos de contribuição, mais o pedágio de 6 meses – 50%).

• Homem: se estava há 2 anos ou menos da aposentadoria, ou seja, se contribuiu por ao menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar a 35 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima também.

Exemplo: homem com 33 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019, deverá trabalhar mais 3 anos (2 anos que faltavam para os 35 anos de contribuição, mais o pedágio de 12 meses – 50%).

Nesta regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição aplica-se o fator previdenciário.

Pedágio de 100%

Esta regra não possui a aplicação do fator previdenciário. Nela homens e mulheres devem cumprir 100% a mais do tempo de contribuição que faltava para aposentar-se por tempo de contribuição.

Exemplo: homem que possuía 32 anos de contribuição na data da reforma da Previdência, para aposentar-se por esta regra de transição (pedágio de 100%) ele deverá trabalhar por 6 anos, chegando a 38 anos de contribuição.

Ele deve cumprir os 3 anos que faltavam, e pagar um pedágio de 100%, ou seja, mais 3 anos.

As regras de transição do INSS são uma maneira de abrandar aposentadoria por idade do INSS em 2022.

Qual o cálculo da aposentadoria por idade do INSS em 2022?

A maneira de fazer o cálculo da aposentadoria por idade do INSS em 2022 é a seguinte:

• 1- Você deverá somar todos os salários de contribuição realizados após julho de 1994, início do Plano Real. Não se desconsidera mais os 20% menores salários de contribuição na aposentadoria por idade concedida pelas regras pós reforma da Previdência;
• 2- Desta somatória você vai dividir o valor pelo número de meses utilizados;
• 3- Desta média não se aplica mais o fator previdenciário, porém se aplica o coeficiente. Ele é calculado da seguinte forma: 60% mais 2% a cada ano contribuído à partir de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Exemplo: Homem com 30 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos, o seu coeficiente será de 80%.

Exemplo: Mulher com 62 anos de idade e 16 anos de contribuição, o seu coeficiente será de62%.

No primeiro caso o homem terá uma redução de 20% em sua aposentadoria, e no segundo caso, o da mulher, de 38%.

A aposentadoria por idade rural em 2022

A aposentadoria por idade rural não teve alterações na reforma da Previdência, onde seus requisitos continuaram os mesmos. Na aposentadoria rural do INSS em 2022 os homens devem ter 60 anos de idade e as mulheres 55 anos.

Conclusão

A reforma da Previdência mudou as concessões de aposentadorias do INSS, principalmente colocando a obrigatoriedade de idade mínima nas aposentadorias (inclusive na aposentadoria especial! Um grande erro legislativo…).

Importante antes de pedir a sua aposentadoria por idade em 2022 que faça um planejamento previdenciário prévio, pois nele você saberá qual o momento de obter o melhor benefício de aposentadoria por idade em 2022.

Este estudo minucioso vai detalhar qual a renda de aposentadoria será concedida e qual o momento, até mesmo de atingir o teto máximo do INSS de 2022 na aposentadoria por idade.

Se você já pediu a sua aposentadoria e ela foi negada, poderá recorrer administrativamente, ou se socorrer de ação judicial, mas é importante estudar o motivo que lhe foi negado o pedido e a fundamentação do recurso ou ação.

E para finalizar, a sua aposentadoria por idade foi concedida e você não concorda com o valor?

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Participei desta matéria para o Portal G1, explicando a revisão da vida toda. Diariamente recebo perguntas se ela se aplica para as aposentadorias por idade concedidas após a reforma da Previdência, e a resposta é não. Matéria completa.

Por isso importante verificar o caso concreto e regra aplicada, onde o advogado especialista em direito previdenciário irá verificar qual revisão cabe no seu benefício do INSS.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Original de ABL Advogados

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Fonte: Jornal Contábil
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