O Brasil é um país com uma carga tributária muito elevada, mas como uma das formas de diminuir a tributação das empresas, existem os incentivos fiscais, eles ajudam as empresas a pagarem menos impostos.

Os incentivos fiscais são fornecidos pelo Governo e são uma redução da carga tributária ou em alguns casos, a isenção da alíquota de um imposto, com objetivo de ajudar as empresas a continuarem funcionando e incentivar os investimentos em algumas áreas.

Os incentivos fiscais podem ser oferecidos no âmbito municipal, estadual e federal. Vamos te apresentar os principais incentivos fiscais em vigor no Brasil, para você entender melhor.

Os incentivos fiscais

Os incentivos fiscais estimulam as atividades econômicas em troca de contrapartidas de ordem social, ou seja, as empresas ganham isenção ou descontos nos impostos, e em troca, elas investem os valores em causas sociais e ajudam a economia, gerando empregos.

Como esses incentivos ajudam as empresas, essas empresas também ajudam a movimentar a economia do local onde elas estão. Então, é uma troca que pode beneficiar os dois lados.

Apresentaremos algumas categorias de incentivos fiscais no próximo tópico.

Categorias de incentivos fiscais

Como citamos, os incentivos fiscais podem ser fornecidos pelos Municípios, pelo Distrito Federal, Estados ou pela União. Esses incentivos fiscais ajudam o país socialmente e economicamente, com os investimentos feitos pelas empresas com dinheiro economizado.

Observe alguns dos principais incentivos fiscais a seguir:

Incentivos Fiscais Municipais:

• Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD): Tem como finalidade financiar ações e projetos direcionados a garantia dos direitos da criança e do adolescente

Empresas que contribuem com o FUMCAD podem deduzir até 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda e pessoa física até 6%.

• Programa de Incentivos Fiscais (DPI): esse programa visa estimular o desenvolvimento da zona leste de São Paulo. As empresas que investem na geração de empregos nessa região podem aderir a esse programa e se isentar de diversos impostos.

Incentivos Fiscais Estaduais:

• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): O PAT tem o objetivo de reduzir 4% a Contribuição Sindical e o Imposto de Renda.

Empresas que aderem ao PAT geralmente fornecem os famosos vales (alimentação e refeição) e os beneficiados nesse caso são os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.

• Programa de Ação Cultural de São Paulo (ProAc): é um incentivo fiscal do Estado de São Paulo, ele tem o objetivo de destinar valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+, empoderamento feminino e negro.

Incentivos Fiscais Federais:

• Lei de incentivo ao esporte: se encontra previsto na Lei 11.438/2006 ela permite que as empresas invistam em projetos ligados a área esportiva.

• Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP): presente na Lei 11.196/2005 ele estabelece a suspensão da obrigatoriedade do PIS/COFINS em aquisições ou importações de equipamentos, instrumentos ou máquinas novas, tal suspensão tem prazo de três anos, contados do momento de adesão ao regime.

Lei do audiovisual: a Lei 8.685 de 1993 é uma lei de incentivo a qual funciona exclusivamente na produção de filmes brasileiros e independentes.

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Fonte: Jornal Contábil
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