Com a Reforma da Previdência (13/11/2019) muitas regras dos benefícios garantidos pelo INSS foram modificadas. Além dessas alterações, os critérios para conseguir a aposentadoria são diferentes para mulheres e homens, normalmente essa distinção ocorre na idade e/ou no período de contribuição.

Critérios para conseguir a aposentadoria por idade antes da reforma (até 12/11/2019)

• 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens;
• 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.

Importante: O trabalhador que cumpriu todos os critérios até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito de assegurar a aposentadoria por essa regra, mesmo que tenha feito o pedido depois dessa data.

Critérios para conseguir a aposentadoria por idade depois da reforma 

• Ter 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem;
• Ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.

Importante: Em 2022, a idade mínima para a mulher se aposentar será de 61 anos e 6 meses, a idade do homem não sofreu alteração.

Regras de transição da aposentadoria

Essas regras foram criadas para que o profissional que tinha começado a contribuir junto ao INSS, mas não cumpriu todos os critérios estabelecidos pela previdência antes da reforma, não fosse muito prejudicado com as novas regras.

Por pontos

• 30 anos de tempo de contribuição, se mulher;
• 35 anos de tempo de contribuição, se homem;
• 86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020 (até o limite de 100 pontos), se mulher;
• 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020 (até o limite de 105 pontos), se homem.

Em 2022, as mulheres precisarão de 89 pontos para ter acesso à aposentadoria e os homens precisarão de 99 pontos.

Idade Progressiva

Para garantir o benefício por essa regra é preciso cumprir os seguintes critérios:

Mulher

• 56 anos de idade;
• 30 anos de tempo de contribuição.

Homem

• 61 anos de idade;
• 35 anos de tempo de contribuição.

Importante: Desde janeiro de 2020 são acrescentados 6 meses a cada ano na idade mínima, até chegar a 62 anos (mulher) e 65 anos (homem). Portanto, a idade mínima para as mulheres em 2022 será de 57 anos e 6 meses, já a idade mínima do homem no próximo ano será 62 anos e 6 meses.

Pedágio 50%

Para assegurar a aposentadoria por essa norma é preciso cumprir os seguintes critérios:

• 28 anos de contribuição, se mulher; 
• 33 anos de contribuição, se homem;
• Cumprir um pedágio de 50% do período que faltava, para o tempo mínimo de contribuição, na data da reforma. 

Vamos dar um exemplo para ficar mais fácil de entender.

O segurado precisava de 2 anos para ter acesso ao seu benefício, até que veio a Reforma da Previdência. Agora ele precisa cumprir  2 anos + 1 ano de pedágio (50% de pedágio de 2 anos equivale a 1 ano).

Pedágio de 100%

Para conseguir a aposentadoria por essa regra é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

Mulher

• 57 anos de idade.
• 30 anos de tempo de contribuição.

Homem

• 60 anos de idade.
• 35 anos de tempo de contribuição.

Além dos critérios citados acima, o segurado precisa cumprir um pedágio de 100% do período que faltava, para o tempo mínimo de contribuição, na data da reforma (13/11/2019).

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Fonte: Jornal Contábil
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