No Brasil existem diversos tipos de vínculos de emprego e cada um possui suas particularidades. Não há proibição quanto ao tipo de vínculo empregatício, o mesmo trabalhador pode passar por vários em sua carreira. Nesse caso, como esses trabalhadores se aposentam?

Nesse artigo vamos esclarecer algumas dúvidas sobre esse tema. Continue conosco!

Por que a modalidade de vínculo empregatício é importante na aposentadoria?

Existem diversos tipos de regimes previdenciários no nosso país, cada um possui suas peculiaridades, logo é normal que as normas para concessão da aposentadoria sejam diferentes.

O regime mais conhecido é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Os servidores públicos têm um regime próprio que comumente é o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm o regime próprio (RPPS) constituindo todas as normas da previdência de seus servidores.

É bom destacar, que nem todos os municípios possuem um RPPS, portanto arrecadam para o RGPS e precisam se encaixar nas normas determinadas por ele.

Os militares também possuem um regime previdenciário com regras muito diferentes do RGPS e do RPPS.

O tipo de vínculo é importante na concessão da aposentadoria, pois cada regime possui suas regras para acessar o benefício.

Como o trabalhador pode assegurar que o INSS considere seus recolhimentos?

Praticamente todas as arrecadações de servidores públicos e militares são levadas em conta pelo INSS, pois quem tem o dever de efetuar o desconto previdenciário é o regime que administra esses trabalhadores.

Por outro lado, as contribuições dos segurados do Regime Geral de Previdência Social podem ser realizadas pelo empregador ou pelo próprio trabalhador.

Segurados que não precisam contribuir diretamente para o INSS

Os trabalhadores que não fazem suas arrecadações diretamente para o INSS, são: segurado empregado (CLT), incluindo o doméstico; trabalhador avulso e segurado especial.

Segurados que precisam contribuir diretamente para o INSS

Os trabalhadores que fazem suas arrecadações diretamente para o INSS, são: contribuintes individuais, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e segurados facultativos.

Independente da modalidade de vínculo empregatício, todas as contribuições realizadas para o INSS contam para o RGPS. Elas são encontradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É bom destacar, que os segurados do RGPS podem ter alguma pendência que impeça as contribuições.  Os indicadores de pendências estarão no extrato do CNIS de forma evidente, assim o segurado descobre o que falta ser regularizado e pode resolver a questão.

Como o trabalhador pode utilizar o tempo de contribuição no serviço público?

Muitos brasileiros não sabem, mas o segurado pode usar o tempo de arrecadação junto ao INSS no Regime Próprio de Previdência Social, desse modo a aposentadoria no serviço público é adiantada. 

Importante: O tempo de contribuição no serviço público também pode ser levado para o INSS. Isso pode acontecer, através da emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Trabalhador concomitante

Os trabalhadores concomitantes são aqueles que possuem dois vínculos de emprego ao mesmo tempo. Esses vínculos podem ser do mesmo regime ou de regimes diferentes.

Acompanhe quais são os tipos de vínculos de emprego:

• dois vínculos no INSS;
• dois vínculos como servidor público (em entes federativos diferentes);
• um vínculo no INSS e outro como servidor público;
• um vínculo no INSS e outro no militar;
• um vínculo como servidor público e outro no militar.

O segurado que possui dois empregos concomitantes na iniciativa privada não garante duas aposentadorias e o tempo de contribuição não é considerado em dobro. O que de fato ocorre é que os dois salários de arrecadação serão somados para a previdência.

É importante lembrar, que os profissionais que trabalham na iniciativa privada e na iniciativa pública, recolhem para dois regimes distintos (RGPS e RPPS). Nessa situação, existem dois caminhos: requerer  a emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) para usar no o regime previdenciário pretendido, ou cumprir o tempo determinado em cada regime previdenciário para garantir duas aposentadorias.

Como o trabalhador assegura um benefício mais vantajoso?

Para isso, o segurado deve descobrir a qual regime ele pertence,  quais são os critérios da aposentadoria desejada e fazer um planejamento previdenciário. Assim, a pessoa consegue o benefício com mais vantagens e não perde tempo e nem o valor investido.  

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Fonte: Jornal Contábil
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