Algumas vezes é necessário solicitar a restituição de algum tributo, no caso dos tributos federais, existe o sistema PER/DCOMP Web, por meio dele o contribuinte pode realizar o pedido de restituição.

O sistema PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) Web serve para o contribuinte solicitar a sua restituição, mas não são todos os tributos que são restituídos pelo sistema.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e aprenda como solicitar a sua restituição de tributos federais pelo sistema PER/DCOMP Web.

Tenha uma boa leitura e se mantenha atualizado com as nossas informações.

Todos os tributos podem ser restituídos pelo PER/DCOMP Web?

Como citamos anteriormente, não são todos os tributos que podem ser restituídos pelo sistema, o Imposto de Renda, por exemplo, é restituído de outra maneira e não pelo PER/DCOMP.

A Restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física é feita através da própria Declaração de Imposto de Renda (IR). 

Se a sua restituição estiver incorreta, ou se você não recebeu o pagamento da restituição do IR, basta consultar a sua declaração e se informar sobre o que ocorreu, e se for preciso, é só enviar uma declaração retificadora para corrigir erros.

Como solicitar a restituição pelo PER/DCOMP Web?

Empresas devem acessar o Portal e-CAC somente com certificado digital para solicitar sua restituição pelo Per/DCOMP Web.

Pessoas físicas podem acessar o PER/DCOMP Web de maneira alternativa, utilizando código de acesso.

Para solicitar a restituição pelo sistema realize os seguintes passos:

• Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP);

• Envie o pedido pelo próprio sistema;

• Acompanhe o pedido pelo PER/DCOMP Web.

Agora é só consultar o resultado da sua solicitação de restituição, ele será informado por despacho decisório. 

Se o pedido for negado, é possível apresentar uma manifestação de inconformidade, no prazo de 30 dias, contados da data da ciência da decisão.

A decisão final será juntada ao processo digital e enviada para sua caixa postal no Portal e-CAC.

Concluindo

Te apresentamos como você pode pedir a restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais pelo sistema PER/DCOMP Web, siga cada etapa que mostramos para solicitar a sua restituição e seja restituído sem problemas.

Lembrando novamente, não são todos tributos que podem ser restituídos pelo sistema, tributos como o Imposto de Renda, por exemplo, não podem ser restituídos pelo PER/DCOMP.

Hoje te apresentamos informações mais objetivas, com a finalidade de te orientar. Se você quiser uma explicação mais completa sobre como solicitar a sua restituição, clique aqui e se informe com os dados do Governo Federal.

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Fonte: Jornal Contábil
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