Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre (veja a lista). A medida adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional visa [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos. O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional [...]
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional União pode incluir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais de ICMS. A tese, defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi acolhida por unanimidade pela Primeira Seção [...]
A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX. Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o [...]
Você sabia que em um passado bem distante a profissão de contador era chamada de guarda-livros? A profissão foi regulamentada no Brasil pela primeira vez, quando o rei de Portugal, dom José, em 1770, tornou obrigatório o registro da profissão. Em 1970, essa expressão guarda-livros se tornou obsoleta, e ficou comum chamar o profissional de [...]
Os brasileiros devem preparar seu orçamento familiar e o bolso para o aumento da gasolina e o etanol a partir de março. Isso porque a isenção dos tributos federais sobre esses combustíveis só vale até o dia 28 de fevereiro. O governo do presidente Lula (PT) havia prorrogado, via medida provisória, a desoneração de PIS [...]
Os principais impostos federais existentes atualmente são: II, IE, IPI, IOF, IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e INSS. Eles correspondem a 60% do total dos tributos arrecadados pelo país, utilizados para custear a manutenção da máquina pública. Além desses impostos, direcionados à manutenção do governo federal, outros tributos também fazem parte da vida dos brasileiros, [...]
De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o custo do seguro das mercadorias importadas. O prêmio de seguro é um dos componentes do valor aduaneiro sobre o qual são calculados os impostos para a nacionalização da mercadoria [...]
Existem diversos Impostos no Brasil, eles podem ser federais, estaduais ou municipais. Pessoas físicas e jurídicas devem se manter informadas sobre quais são esses Impostos, para pagar corretamente todas suas obrigações. O pagamento de Impostos está incluso no grupo de obrigações principais, não pagar algum Imposto que você esteja obrigado pode gerar multas, juros e [...]
Algumas vezes é necessário solicitar a restituição de algum tributo, no caso dos tributos federais, existe o sistema PER/DCOMP Web, por meio dele o contribuinte pode realizar o pedido de restituição. O sistema PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) Web serve para o contribuinte solicitar a sua restituição, mas não [...]
Com janeiro chegando ao fim é o momento de se organizar para o mês de fevereiro de 2022, pensando em ajudar a sua organização e da sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária de fevereiro. Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o [...]
Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2022. Todo mês, pessoas e empresas devem cumprir as suas obrigações tributárias, atrasos podem gerar punições como multas e outras complicações, então, se planejar [...]
Previamente é preciso entender que o Brasil até possui uma alta carga tributária em algumas áreas, como no consumo, todavia, é um dos líderes do imposto baixo, quando o assunto é renda. Neste sentido, o percentual máximo pago no Imposto de Renda, não só é mais baixo quando comparado com países semelhantes, mas também frente [...]
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em Recuperação Judicial proponham ao órgão a transação individual ou, ainda, optem pela modalidade de transação por adesão, feita diretamente pelo sistema do Regularize. Este prazo é uma oportunidade para [...]
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