Em 2022 a partir do dia 1º de maio, o INSS vai pagar a revisão dos auxílios aos segurados, prevista no artigo 29, os pagamentos seguirão até o dia 7 do mesmo mês.

A revisão do artigo 29 se trata de uma correção devido que entre 2002 e 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade.

Na época a entidade deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, o que pode reduzir os valores pagos pelo órgão a trabalhadores com variações salariais durante o período de contribuição para a Previdência.

Esse erro fez com que o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnap) ajuizassem uma Ação Civil Pública contra o INSS.

Este será o último lote de pagamentos e deverá contemplar 10.941 beneficiários.

Quem tem direito de receber a revisão do artigo 29?

Os benefícios que têm direito a revisão, são:

• pensão por morte (inclusive, por acidente de trabalho);
• auxílio-doença (inclusive, por acidente de trabalho);
• aposentadoria por invalidez (inclusive, por acidente de trabalho);
• auxílio-acidente.

Se você recebeu algum desses benefícios entre 17/4/2002 até 29/10/2009, provavelmente você terá direito a receber a revisão.

Os novos valores serão liberados para quem, em 17 de abril de 2012, estava nas seguintes condições:

• teve o benefício cessado;
• teve erro no cálculo do benefício;
• tinha até 45 anos de idade;
• estava com valores atrasados de até R$ 6 mil.

Quando acontecerá os pagamentos?

Os pagamentos ocorreram de acordo com a idade e os valores da diferença calculada e que será paga

Consulta

Os segurados que querem verificar se foram contemplados no último lote, basta acessar um dos seguintes canais de atendimento:

• Central Telefônica do INSS 135;
• Pelo site meu.inss.gov.br/; ou
• Pelo aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Preencha o CPF e senha;
3. Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
4. Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
5. Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
6. Os que não possuem direito a revisão verá a seguinte mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

*As consultas serão autorizadas no fim do processamento em abril.

*Caso você esteja incluído no lote após a liberação do valor você terá 60 dias para fazer o saque.

Caso você perca esse prazo você poderá fazer uma solicitação através do 135 ou pelo app Meu INSS:

• Acesse o MEU INSS e faça login;
• Selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
• Clique em “Novo Requerimento”;
• Escolha o serviço necessário;
• Clique em “Atualizar”;
• Verifique se todos os dados estão corretos e faça a devida correção se necessário;
• Clique em “Avançar”;
• Forneça todas as informações necessárias para concluir o pedido. 

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Fonte: Jornal Contábil
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