Uma das finalidades do INSS é amparar o trabalhador, empregado ou autônomo, que contribua com a Previdência Social, quando estiver incapacitado ao trabalho que realizava, quando estava em boas condições de saúde. 

O benefício previdenciário por Incapacidade é concedido ao segurado que estiver em dia com as suas obrigações tributárias junto ao INSS e que esteja incapacitado para suas atividades laborais. O benefício não é concedido pela presença de doença em tratamento, se a mesma não for incapacitante às suas atividades.

Por isso, algumas doenças geram dúvidas aos trabalhadores no sentido de solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Por exemplo, a artrite e a artrose são enfermidades degenerativas e que vão se agravando com o tempo e podem ser aceleradas dependendo do tipo de trabalho.

Quer saber mais sobre esse assunto? Acompanhe.

Artrite reumatóide dá direito ao auxílio-doença?

Por conta das dores e limitações de movimentos, muitas pessoas que sofrem de artrite reumatoide ficam incapacitadas de trabalhar, ainda mais quando se trata de trabalhos braçais.

Para saber se o segurado tem direito a este benefício, primeiro é preciso saber quais são os requisitos para receber o auxílio-doença. São três:

• Qualidade de segurado (estar contribuindo ao INSS); 
• Período de carência (contribuir por no mínimo 12 meses antes do início da incapacidade);
• Estar incapaz para o trabalho.

A incapacidade para o trabalho é a maior causa de discussão entre o INSS e os trabalhadores que estão doentes. Milhares de processos na justiça são sobre isso. 

Quem sofre de artrite reumatoide pode ser considerado incapacitado para o trabalho. Porém, só será considerado incapacitado para o trabalho quando há um limitação física para o trabalho que a pessoa exerce.

A artrite reumatoide pode tornar uma pessoa incapacitada quando o exercício da profissão causa agravamento à doença. Um ponto importante é o trabalho que a pessoa exerce. 

A avaliação da incapacidade deve ser feita por um perito do INSS e com base na profissão que o trabalhador exerce. Por isso, é muito importante que o perito conheça os detalhes da profissão e do cargo que a pessoa exerce. É preciso levar exames, receitas e laudos dos médicos que comprovem a existência da enfermidade.

Artrite Reumatoide e a aposentadoria por invalidez

Para saber se tem direito à aposentadoria por invalidez, além dos requisitos anteriores do auxílio-doença, é preciso acrescentar um requisito: incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação.

Além disso, a incapacidade para o trabalho precisa ser permanente e não pode existir a possibilidade de reabilitação profissional, ou seja, as pessoas não podem conseguir trabalhar em outra profissão compatível com as limitações que ela tem.

Essa questão da duração da incapacidade deve ser analisada de acordo com a idade da pessoa e a possibilidade de reabilitação deve ser analisada de acordo com escolaridade e tamanho da cidade onde a pessoa mora.

Como solicitar o auxílio-doença?

O segurado deverá sempre agendar a perícia no INSS para que seja verificado se está incapacitado para o trabalho. Para agendar ele pode fazer por meio do telefone 135 ou pela internet no Portal Meu INSS.

O que fazer se o pedido for negado?

Neste caso, o segurado pode partir para uma ação judicial.  Um advogado especialista em direito previdenciário irá analisar os documentos e indicar se existem chances de ingressar com uma ação judicial e vencer. Nas ações judiciais o perito não é do INSS, e sim indicado pelo juiz.

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Fonte: Jornal Contábil
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