O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias.

Porém para receber o benefício é preciso cumprir 3 requisitos:

• Ter incapacidade laboral 
• Ter qualidade de segurado
• Ter cumprido carência de 12 meses de contribuição

Isenção de carência 

A lei que garante o pagamento do Auxílio-Doença, sem carência, aos seguintes casos:

• Tuberculose ativa,
• Hanseníase,
• Alienação mental,
• Esclerose múltipla,
• Hepatopatia grave,
• Neoplasia maligna,
• Cegueira,
• Paralisia irreversível e incapacitante,
• Cardiopatia grave,
• Doença de Parkinson,
• Espondiloartrose anquilosante,
• Nefropatia grave,
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou
• Contaminação por radiação.

Valor do Auxílio Doença

O valor pago pelo INSS pelo auxílio-doença corresponde a 91% do salário de contribuição. Após a Reforma da previdência com as novas regras, o cálculo considera a média de todas as contribuições do segurado de julho de 1994 até um mês antes do afastamento, mas o valor não pode ser maior do que a média dos últimos 12 meses.

Porem vale lembrar que o valor do benefício não pode ser menor do que o salário mínimo vigente que atualmente é de R$ 1.212. 

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício primeiro é preciso agendar a perícia médica do INSS:

1. Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
2. Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
3. Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
4. Vá para a opção Auxílio-doença;
5. Agende perícia;
6. Se houver, anexe os documentos;
7. Siga e gere seu comprovante de agendamento

Documentos

• Documento de identificação original com foto (RG) e CPF;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência recente;
• Laudos e receitas médicas, exames;
• Comprovante do agendamento da perícia;
• Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional;
• Declaração do último dia trabalhado assinada pelo empregador, em caso de trabalhador de empresa;
• Segurados em condição especial, como trabalhador rural, lavrador ou pescador precisam apresentar documentos que comprovem esta situação.

Quando o benefício é cancelado?

• quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.
• quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.
• quando o segurado solicita e tem a concordância da perícia médica do INSS.
• quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.

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Fonte: Jornal Contábil
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