A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos grandes desejos do trabalhador que passou a ter um rendimento abaixo da inflação no saldo das contas do FGTS.

Isso porque a Caixa Econômica Federal passou a usar como referência em 1999, a TR (Taxa Referencial) para correção monetária da fórmula de cálculo, isso acabou gerando um prejuízo aos trabalhadores. Um dos principais motivos é que a TR está zerada a alguns anos. Ou seja, não está acontecendo uma correção do saldo do fundo, com isso, os valores nas contas dos trabalhadores estão abaixo da inflação.

A maioria deseja que a TR seja trocada por um índice melhor, no caso, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O Supremo Tribunal Federal deveria ter julgado esse tema em maio do ano passado, mas acabou adiando sem uma nova data prevista para voltarem a discutir a revisão do FGTS.

Atualmente, os especialistas recomendam que o trabalhador entre com uma ação na Justiça antes de acontecer uma votação pelo STF. Segundo eles, é uma forma da pessoa ter seu direito garantido, até porque o STF pode aceitar somente a revisão para quem já ingressou com ações judiciais.

Porém, nem sempre será vantajoso pedir a revisão do FGTS, por isso, é bom que você saiba se tem bons valores para receber. A ajuda de um advogado seria bom, para que ele possa fazer os cálculos para você saber se vai valer a pena pedir a revisão.

O trabalhador também pode contar com uma ferramenta, a LOIT FGTS, que possibilita realizar um cálculo de forma automática.

A LOIT FGTS é uma ferramenta que foi criada para facilitar a sua busca pelo direito de corrigir os seus saldos do FGTS!  

O sistema automatizado foi programado para ler os extratos do FGTS obtidos junto à Caixa Econômica Federal e apresentar o cálculo para você em poucos segundos.

Quem tem direito a Revisão do FGTS?

Todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até hoje, algum contrato de trabalho com carteira assinada, ou seja  em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), terá o direito de ingressar com uma ação judicial para que aconteça a correção monetária.

Mesmo que você já tenha sacado todo o valor do fundo vai poder solicitar a revisão dos saldos.

Desde 1999, a TR não tem acompanhado a inflação, trazendo perdas financeiras para os titulares das contas de FGTS.

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Fonte: Jornal Contábil
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