Os trabalhadores que exercerem atividade formalmente, ou seja, de carteira assinada asseguram uma série de benefícios e direitos como o seguro-desemprego, o direito a verbas rescisórias, o pagamento de 13º salário, férias e também do abono salarial do PIS/Pasep.

Quanto ao abono salarial do PIS/Pasep, o mesmo se trata de um benefício que é pago anualmente pelo governo federal aos trabalhadores que se enquadram nas regras do programa. Em si o abono se trata de uma espécie de 14º salário.

O PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Já o Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ambos são programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições para um fundo ligado aos trabalhadores.

Para garantir direito ao benefício, o trabalhador precisa ter ao menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido em média até dois salários-mínimos por mês também no ano-base.

Trabalhei em 2021 quando vou receber o PIS/Pasep?

Neste ano de 2022, entre os meses de fevereiro e março, o governo federal realizou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores que exerceram atividade em 2021.

Contudo, ficou a grande dúvida quanto a possibilidade do benefício ser pago ainda este ano, principalmente, porque, com exceção deste ano, o abono sempre começou a ser pago após o mês de julho.

Porém, para este ano não haverá mais pagamentos de abono salarial, apenas pagamentos retroativos para quem não sacou o benefício ano-base 2020 e 2019.

Isso porque, para o pagamento do PIS/Pasep, o governo precisa informar os valores no Orçamento da União, Orçamento este que foi definido em R$ 21 bilhões para pagamento do abono salarial.

Valor utilizado praticamente todo para pagamento do abono salarial ano-base 2020 e uma pequena reserva para o pagamento retroativo do benefício de 2019.

Sendo assim, quem trabalhou em 2021 terá acesso ao abono salarial do PIS/Pasep apenas no ano que vem, em um calendário que será definido em janeiro de 2023.

Vale lembrar que a sistemática de pagamentos do abono que se iniciava em julho de um ano e era finalizado em junho do ano seguinte não existe mais.

Agora o benefício deve ser pago obrigatoriamente para todos os beneficiários no mesmo ano. Sendo assim, o pagamento do PIS/Pasep do ano que vem será feito entre os meses de janeiro e dezembro para todos os beneficiários.

Pagamento retroativo

Um ponto importante a se destacar é que os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2020 e se encaixam nas regras do benefício e ainda não sacaram o PIS/Pasep estão com dinheiro aguardando o saque.

No total são mais de 500 mil trabalhadores que tiveram o abono salarial liberado mas que por algum motivo ainda não realizaram o saque do benefício.

Além disso, 320 mil trabalhadores que exerceram atividade em 2019 ganharam uma nova oportunidade para sacar o PIS/Pasep.

Contudo, quem trabalhou em 2019, se encaixa nas regras do programa e não recebeu o benefício entre os meses de julho de 2020 a junho de 2021 deverão solicitar o saque do benefício.

O pedido pode ser feito presencialmente em uma unidade regional do Ministério do Trabalho, levando apenas um documento oficial com foto.

Como também pode ser solicitado enviando um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.

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Fonte: Jornal Contábil
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