Na última semana, Conselho de Justiça Federal (CRF) divulgou o pagamento de um montante de R$ 1,26 bilhão aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam alguma ação contra a autarquia, em processos de concessão ou revisão de benefícios intermediados pelo instituto (aposentadorias, pensões, auxílios, etc.). 

Em suma, irão participar do repasse do montante, segurados que tiveram a ordem de pagamento do seu processo expedida pelo juiz, no mês de abril. Segundo informações oficiais, o novo lote contempla 81.180 pessoas que venceram  63.522 processos. 

Lembrando que estes recursos são repassados por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), modalidade de pagamentos de quantias inferiores ou iguais a 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). 

Quando a indenização é maior que 60 salários mínimos , o pagamento ocorre através dos chamados precatórios, que por sua vez, costumam demorar mais para serem liberados, devido a alta quantia. 

Como saber se irei receber os atrasados?

Para saber com exatidão se o seu nome está na lista dos contemplados, basta acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) referente a sua região. Através da plataforma também é possível conferir outros detalhes importantes como a data e o valor do repasse.

A consulta ocorre através da página do TRF, pois, cabe a cada tribunal definir os limites de pagamento e o repasse das requisições após a conclusão do julgamento, além de elaborar os próprios cronogramas para realização dos repasses. 

Como saber o TRF da minha região?

Ao todo são 5 Tribunais Regionais Federais, cada um deles possui jurisdição por um grupo de estados. Portanto, basta identificar na tabela abaixo qual TRF é responsável pelas RPVs do seu estado. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui