O PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador com carteira assinada. O benefício é liberado anualmente aos cidadãos que cumprirem as regras do programa.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao benefício é preciso que o trabalhador cumpra os requisitos:
Ter a carteira assinada por pelo menos cinco anos;
Receber um salário igual ou menor a de dois salários mínimos;
Ter trabalhado com a carteira assinada obrigatoriamente no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) no ano base que está sendo pago;
Possui os seus dados devidamente atualizados com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A data de pagamento do PIS varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Segundo uma resolução publicada em 2019, os trabalhadores podem sacar o abono em até cinco anos.
A Caixa Econômica Federal é responsável em repassar aos trabalhadores o abono, já o Pasep é liberado aos servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Como consultar pelo CPF?
Os trabalhadores de empresas privadas poderão consultar o PIS através do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Siga o passo a passo
Faça o login no app do Meu INSS via gov.br;
Se não tiver conta, crie uma com seus dados pessoais;
Ao entrar na plataforma, vá no canto superior da tela para ver os detalhes do PIS;
Será possível verificar todas as informações sobre o PIS e também há opção de tirar dúvidas.
Como consultar o PIS pela carteira de trabalho digital
Você também pode realizar a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, neste caso, será necessário fazer o download do app da carteira. Com a aplicação instalada no celular, basta entrar no sistema através do seu cadastro na plataforma Gov.br.
Agora vá para a opção “Contratos” em seguida selecione o botão + em um dos contratos;
Nesse momento, o sistema mostrará quais são os detalhes sobre aquele determinado trabalho que o usuário selecionou. Entre os dados, o cidadão poderá conferir justamente a numeração do seu PIS/Pasep.
Cotas do PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal está liberando o saque das extintas cotas do Fundo PIS/Pasep. Terão direito às cotas os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 e não resgataram as suas respectivas quantias.
Segundo o banco, aproximadamente 10 milhões de pessoas devem receber os valores, que somam cerca de R$ 23 bilhões. O acúmulo do dinheiro, de acordo com a Caixa, se deve pelo fato desses beneficiários terem se aposentado ou até mesmo falecido.
Caso você tenha direito às cotas do PIS/Pasep, pode realizar consultas através do site ou aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. Vale lembrar que será necessário informar o número do PIS para realizar o procedimento.
Fonte: Jornal Contábil
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