O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Seguro Rural. Essa lei criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, programa [...]
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de [...]
Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas [...]
Os trabalhadores nascidos em abril e maio receberam na segunda-feira (17), o abono salarial PIS. Também no mesmo dia, os servidores públicos com final de benefício 2 e 3 receberam o Pasep. O governo federal vai liberar uma nova rodada de pagamento do abono salarial a partir do dia 15 de maio. Desta vez vão [...]
A partir da próxima segunda-feira (17) o governo federal começa a pagar o abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores. Primeiro vão receber os nascidos em maio e junho. Já os servidores públicos o número de inscrição no Pasep terminado em 2 ou 3 também tem direito ao benefício. Também recebem em abril os trabalhadores do terceiro [...]
Vencimento Obrigação Descrição 13/03/2023 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações 13/03/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases 14/03/2023 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) EFD-Contribuições para o [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido [...]
Os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro já receberam o abono salarial PIS/Pasep no dia 15. Porém, os nascidos em março vão receber o benefício a partir do dia 15 do próximo mês. Na mesma data recebem também que faz aniversário em abril. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento [...]
Neste início de ano muito tem se falado sobre o reajuste do salário mínimo que em 2023 passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Contudo, como o salário mínimo serve de base para reajuste de diversos benefícios, o abono salarial do PIS/Pasep não ficou de fora, acabou sendo alterado. Dessa maneira, os trabalhadores que ano [...]
Já foi definido o calendário do PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Os trabalhadores começarão a receber a partir do dia 15 de fevereiro de 2023. O abono irá beneficiar 23 milhões de empregados com carteira assinada. Os valores a receber poderão variar entre R$ 109 a R$ 1.302 (Lembrando que o valor do piso [...]
Atualmente, milhares de brasileiros podem contar com uma grana extra e nem sequer sabem disso. O recurso que ainda não foi sacado por muitos, está atrelado ao PIS/Pasep, falando mais precisamente, o dinheiro provém de valores creditados no fundo dos programas durante os anos de 1977 e 1981. De acordo com o divulgado pela Caixa [...]
O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A proposta estava para ser votada no Plenário na quarta-feira (31), mas precisava antes ser apreciada pelos deputados, que aprovaram [...]
O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pela empresa. O texto permite que esse saldo seja usado para compensar débitos próprios ou mesmo [...]
Os trabalhadores vão poder sacar o PIS de R$ 1.212 até o dia 29 de dezembro de 2022, na Caixa Econômica Federal. Os recursos estão destinados para quem atua em empresa privada. Para ter direito ao benefício é preciso ter trabalhado por 12 meses seguidos no ano-base 2020. O Programa de Integração Social (PIS) foi [...]
Quando pensamos em NIT, NIS, PIS e PASEP, é bastante comum termos dúvidas, afinal, cada um deles tem um conceito diferente. Pensando em ajudar você a entender melhor cada um deles, preparamos este conteúdo. Continue a leitura e confira! O que é número do PIS? O PIS (Programa de Integração Social) é um dos programas mais antigos [...]
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