Desde que as novas regras da Reforma da Previdência entraram em vigor em novembro de 2019, muitas dúvidas surgiram com relação à aposentadoria, principalmente com a mudança de idade que tem ocorrido nos últimos anos.

No caso dos trabalhadores que buscam se aposentar, realmente é importante se atentar a idade mínima exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para ser possível pleitear corretamente o acesso ao benefício.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade se trata de um benefício previdenciário pago pelo INSS para o grupo de segurados que alcançam uma idade mínima exigida por lei.

Antes da Reforma da Previdência, o segurado podia se aposentar sem uma idade mínima, ou seja, bastava ter o tempo mínimo de contribuição suficiente para garantir direito a aposentadoria.

A exigência antes da Reforma da Previdência era apenas que homens tivessem pelo menos 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres deveriam ter pelo menos 30 anos de contribuição.

Contudo, desde a aplicação da Reforma da Previdência além do tempo mínimo de contribuição também é necessário ter uma idade mínima.

Regra de transição na aposentadoria para 2023

Regra da idade mínima progressiva:

Para se aposentar por essa regra de transição em 2023 será necessário se encaixar nos seguintes requisitos:

• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição

No caso da idade mínima progressiva, para essa regra de transição deverá a idade deve subir seis meses a cada ano até que:

• Chegue aos 62 anos para as mulheres em 2031
• Chegue aos 65 anos para os homens em 2027

Regra para aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, a lei determina que os homens devem ter ao menos 65 anos, enquanto na regra de transição a idade mínima da mulher sobe seis meses por ano, até que em 2023, para se aposentar por idade será preciso pelo menos:

• Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição
• Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição

Após 2023, a idade da mulher estará fixa em 62 anos e para os homens não houve alteração e se manterá os 65 anos.

Regra por pontos

No caso dos segurados que vão se aposentar por essa regra de transição em 2023, será necessário somar a idade com o tempo de contribuição, onde essa soma deverá ser a seguinte:

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição. Essa soma deve ser de:

• 90 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição
• 100 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição

No caso da regra por pontos, a mesma subirá todos os anos até que:

• Em 2033 seja exigido 100 pontos para as mulheres
• Em 2028 seja exigido 105 pontos para os homens

Fonte: Jornal Contábil
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