O tema acerca do pagamento de um 14º salário destinado a aposentados, pensionistas e demais assistidos do INSS, voltou para os assuntos de destaque. Isto porque, após longos meses, o projeto que regulamenta o abono ganhou novas movimentações no Congresso Nacional. 

Nesta linha, já havia 7 meses que a proposta não contava com atualizações. A última movimentação do 14º salário do INSS ocorreu ainda em novembro de 2021, quando a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta, trazendo relevantes modificações para o texto. Desde então, sem mais notícias sobre o trâmite, o assunto deu uma boa “esfriada”. 

Por sua vez,  o Deputado Federal Ricardo Silva, já encaminhou o relatório afirmando que o Projeto de Lei é constitucional e poderá ser votado. Portanto, a medida já possui a autorização necessária para ser votada na última comissão competente da Câmara, de modo a ser aprovada de vez na casa. Sendo assim, o texto aguarda o parecer de uma Comissão Especial, que já recebeu uma recomendação positiva da Comissão de Constituição e Justiça. 

Caso seja aprovada nesta última comissão, a proposta segue para o Senado Federal. Mediante a uma decisão favorável dos senadores, por fim, o texto é encaminhado ao presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, que por sua vez, poderá sancionar ou vetar o projeto. Até o momento, o líder de estado ainda não se pronunciou a respeito do tema. 

Quanto cada aposentado irá receber do 14º salário? 

Conforme Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a ideia é conceder o 14º  em até dois salários mínimos. Contudo, a quantia repassada a cada beneficiário, irá variar conforme o valor recebido através do benefício do INSS. Confira: 

• Quem recebe um salário mínimo: terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional. Se pago em 2022, este valor será de R$ 1.212; 
• Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto. 

Nota! Cabe enfatizar que tais valores somente serão repassados caso a proposta seja efetivamente aprovada, mediante a conclusão de todos os trâmites necessários. 

Quem receberá o 14º salário?

Caso a proposta, de fato, entre em vigor, o 14º salário será repassado a qualquer segurado do INSS que receba algum dos benefícios listados abaixo. 

• Aposentadoria; 
• Pensão por morte; 
• Salário-maternidade;
• Auxílio-acidente; 
• Auxílio-doença; 
• Auxílio-reclusão.

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Fonte: Jornal Contábil
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