O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 está deixando muita gente sem saber quando será liberado o pagamento. Muitas pessoas que trabalharam com carteira assinada no ano passado ou atuaram como servidores públicos estão ansiosas pelo dinheiro extra. 

Antes, o benefício começava a ser pago no ano seguinte ao qual o trabalhador havia exercido atividade. Será que em 2022 haverá uma nova rodada de pagamento do PIS/Pasep?

Quem trabalhou em 2021, quando vai receber o abono?

O trabalhador que exerceu atividade com carteira assinada em 2021 só terá acesso ao abono salarial PIS/Pasep em 2023.

O motivo está no fato de que neste ano, o Governo Federal realizou o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020. Durante a pandemia, o governo acabou transferindo os recursos do benefício para outros programas sociais.

Neste ano, o governo liberou apenas recurso para uma rodada do abono salarial, por isso, o PIS/Pasep 2021 ficou adiado para o ano que vem.

Não existe um calendário liberado do abono salarial para o ano que vem referente ao ano base-2021. De acordo com informações, a definição do calendário de pagamentos ocorrerá no mês de janeiro de 2023 pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) , em um cronograma que ocorrerá entre os meses de fevereiro e dezembro.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2021?

Vai ter direito ao abono salarial o trabalhador que estiver cumprindo as seguintes regras:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial?

A Lei 13.134/15 passou a determinar que o valor do abono salarial fosse proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

Sendo assim, o trabalhador receberá o abono salarial de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Regra

Para receber o abono salarial, será preciso que o trabalhador tenha exercido atividade com carteira assinada  por pelo menos 30 dias no ano-base. 

Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

segundo o Governo Federal, não terá direito de sacar o abono salarial os seguintes trabalhadores:

empregado (a) doméstico (a);

trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Fique atento

Os trabalhadores que deixaram de sacar o abono salarial do ano-base 2019 ou 2020 ainda podem solicitar o dinheiro. Os trabalhadores que esqueceram ou preferiram não sacar o abono salarial PIS/Pasep do ano-base de 2019 ou 2020 ainda podem solicitar o dinheiro.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui