O novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro do próximo ano. O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). É através desses índices que o governo mede a inflação.

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traz uma sugestão do salário mínimo para 2023. O texto aprovado, define o valor do mínimo para o ano que vem em R$ 1.294, o que representa uma correção de 6,7%, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Se o valor for confirmado, mais uma vez o reajuste do piso nacional ficará sem um ganho real para o trabalhador, levando em conta que o reajuste é feito para repor o índice da inflação.

O valor que foi aprovado não é definitivo, e sim uma projeção, podendo nos próximos meses acontecer uma atualização conforme a inflação anual do país.

Salário mínimo de R$ 1.310

Embora já tenha sido divulgada a sua primeira previsão do piso nacional, já há uma mudança na estimativa, considerando que a projeção do INPC, passou de 6,7% para 8,1%, de acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.

Essa estimativa já considera que o valor do salário mínimo em 2023 deva ser de R$ 1.310,17. Caso esse seja o valor para o ano que vem, a correção será superior à esperada pelo governo inicialmente. A diferença de crescimento de uma estimativa para outra é de R$ 82 (6,7%) para R$ 98 (8,1%).

Salário mínimo de 2023 tem impactos do reajuste no INSS e demais benefícios

O salário mínimo sendo reajustado irá impactar o valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Também outros benefícios terão seus valores alterados com o reajuste do mínimo, entre eles: seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) embora seja um programa assistencial é concedido mensalmente pelo o INSS.

Tem direito ao benefício os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Eles têm direito de receber por mês um salário mínimo. Sendo confirmado o valor de R$ 1.310, essa será a quantia a que eles terão direito em 2023.  

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. Será destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado. O valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.

Abono salarial PIS/Pasep

O trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial PIS/Pasep. Ele terá direito de receber um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durante os 12 meses no ano-base.

Nos casos em que o período trabalhado for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional à quantidade de meses de atividades. 

Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Fonte: Jornal Contábil
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