O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS.

Quem tem direito aos benefícios?

Segurados da Previdência Social, acima de 16 anos de idade, ou seus procuradores/tutores ou representantes legais.

Para os segurados que contribuem normalmente, o Instituto possui cinco tipos de pensões com requisitos específicos para cada uma.

Pensão especial da Síndrome da Talidomida

A síndrome de talidomida foi uma tragédia, em que passaram a nascer crianças com um tipo peculiar de malformação congênita por conta do uso do medicamento chamado talidomida. 

O uso desse medicamento não é recomendado durante a gravidez. Isso porque, crianças podem nascer com malformação congênita. Os portadores dessa condição terão direito de receber do INSS uma pensão especial. 

O benefício é concedido a pessoa que possui alguma deficiência física por causa do uso da talidomida (droga comercializada antigamente com os nomes de Sedin, Sedalis e Slip).

Para isso, basta cumprir os seguintes requisitos:

Comprovar através de perícia médica deformidade física causada pela síndrome; 

Ter nascido a partir de 1° de janeiro de 1958, quando o medicamento começou a ser comercializado no Brasil. 

O benefício é concedido a pessoa que possui alguma deficiência física por causa do uso da talidomida (droga comercializada antigamente com os nomes de Sedin, Sedalis e Slip).

A previdência informa que esse benefício não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Pensão especial da Síndrome Congênita do Zika Vírus 

A microcefalia é uma doença em que a cabeça e o cérebro das crianças são menores que o normal para a sua idade e isto pode ser causado por malformação durante a gestação provocada pelo uso de substâncias químicas ou por infecções por bactérias ou vírus, como o zika vírus, por exemplo.

Para essas pessoas o INSS concede uma pensão, onde a criança passará por uma perícia médica para comprovar que:

• Tem a síndrome congênita do Zika Vírus; 
• Tenha nascido entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019; 
• e deverá estar inscrita no BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Pensão especial do INSS por hanseníase 

A hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.

Sintomas

Os nervos dos membros inferiores, superiores e face vão sendo lentamente comprometidos, por isso as alterações podem passar despercebidas, muitas vezes só são detectadas quando já estão avançadas:

• Manchas com perda ou alteração de sensibilidade para calor, dor ou tato;
• Formigamentos, agulhadas, câimbras ou dormência em membros inferiores ou superiores;
• Diminuição da força muscular, dificuldade para pegar ou segurar objetos, ou manter calçados abertos nos pés;
• Nervos engrossados e doloridos, feridas difíceis de curar, principalmente em pés e mãos;
• Áreas da pele muito ressecadas, que não suam, com queda de pelos, (especialmente nas sobrancelhas), caroços pelo corpo;
• Coceira ou irritação nos olhos;
• Entupimento, sangramento ou ferida no nariz.

Esse tipo de condição vai dar direito a pessoa a pagamentos especiais do INSS. Quem teve hanseníase e precisou de isolamento em hospitais, tem direito de receber o benefício. 

Neste caso, o INSS só realiza os repasses, cabendo ao cidadão enviar um requerimento para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República através dos correios, para ter direito ao benefício.

 Pensão do INSS por morte rural

Pensão por morte rural é um benefício para as pessoas dependentes do trabalhador rural falecido que, na data do óbito:

• possuía a qualidade de segurado;
• recebia benefício previdenciário ou,
• já tinha direito a algum benefício antes de falecer.

O INSS fará os pagamentos por tempo determinado de acordo com faixa etária de cada dependente:

Até 20 anos de idade: 3 anos de repasses; 

De 21 até 26 anos de idade: 6 anos de repasses; 

De 27 até 29 anos de idade: 10 anos de repasses; 

De 30 até 40 anos de idade: 15 anos de repasses; 

De 41 até 43 anos de idade: 20 anos de repasses; 

A partir de 44 anos de idade: vitalício. 

Fique atento: caso o óbito tenha acontecido antes de 18 contribuições mensais, o benefício durará apenas quatro meses. Só terá direito ao benefício:

• Trabalhador rural; 
• Pescador artesanal;
• Indígena em regime de economia familiar, sem mão de obra assalariada permanente. 

Pensão por morte urbana 

A pensão por morte urbana é um benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito:

• possuía a qualidade de segurado;
• recebia benefício previdenciário ou
• já tinha direito a algum benefício antes de falecer.

Quem tem direito?

• Dependentes da pessoa trabalhadora urbana falecida;
• Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento;
• Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade;
• Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada pela perícia;
• Para os pais: comprovar dependência econômica;
• Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Os repasses serão realizados pelo o INSS da seguinte forma:

• Até 22 anos de idade: 3 anos de repasses; 
• De 22 até 27 anos de idade: 6 anos de repasses; 
• De 28 até 20 anos de idade: 10 anos de repasses; 
• De 31 até 41 anos de idade: 15 anos de repasses; 
• De 42 até 44 anos de idade: 20 anos de repasses; 
• A partir de 45 anos de idade: vitalício. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Jornal Contábil
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