O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.
O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto no contracheque do trabalhador.
Saiba quando esse fundo pode ser sacado e como fazer todo o processo totalmente online.
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores intermitentes Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)
- Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)
- Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)
- Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015)
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita
Quando é possível sacar o FGTS?
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão de contrato por acordo entre empregador e o trabalhador;
- Quando a empresa encerra suas atividades (parcial ou total);
- Rescisão por culpa recíproca do empregador e empregado;
- Rescisão por força maior;
- Término do contrato;
- Quando um trabalhador avulso que trabalha para uma entidade de classe é suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria;
- Em situações de emergência ou durante um estado de calamidade pública;
- Doenças graves;
- Nos casos em que o trabalhador ficar três anos seguidos sem conseguir um trabalho com carteira assinada;
- Quando o trabalhado deseja comprar a casa própria;
- Liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Como consultar e sacar o saldo do FGTS?
O saldo do FGTS poderá ser consultado e sacado através do app do FGTS:
- Baixe o aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS);
- Abra o app e clique em continuar;
- Informe a numeração do seu CPF;
- Digite sua senha, caso ainda não possua, realize o cadastro;
- Nesse momento, a plataforma pede para que você cadastre uma conta bancária, caso não queira isso, volte para tela inicial;
- Clique nos valores do FGTS da empresa atual, ou alguma outra referente a um emprego anterior;
- Para ver todas as empresas nas quais você trabalhou, clique em “Todas as Contas”;
- Feito isso, basta verificar o saldo e gerar o PDF com o extrato.
Para realizar o saque, na área “Meus Saques” também é possível visualizar as possibilidades de saque digital do FGTS.
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
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Fonte: Jornal Contábil
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