O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, diz respeito a um seguro previdenciário pago ao segurado que contribui ao INSS e que tenha algum problema de saúde que está o incapacitando de exercer suas atividades habituais por um período superior a 15 dias.

Para garantir direito ao benefício é necessário cumprir três requisitos básicos, sendo eles a carência, que é o tempo mínimo pagando o INSS, a qualidade de segurado, que é o período em que você pode pedir o benefício, e por fim a incapacidade laboral, que é o impedimento do segurado de trabalhar.

Direito ao auxílio-doença

Muitas pessoas acreditam que existe uma lista de doenças específicas que concedem ao segurado o recebimento do auxílio-doença ou qualquer outro benefício por incapacidade como a aposentadoria por invalidez.

Todavia, qualquer doença pode garantir direito ao auxílio-doença, desde que o segurado se encaixe nos três requisitos básicos para a concessão do benefício, ou seja, tenha a carência, qualidade de segurado e esteja acometido por uma doença que o deixe afastado do trabalho por mais de 15 dias.

Nesse sentido, podemos dizer que não tem o direito de receber o auxílio-doença os segurados que se encaixam nas seguintes situações:

• Perda de qualidade de segurado: quando a pessoa deixa de contribuir ao INSS;
• Segurado regime fechado: o preso em regime fechado tem o benefício suspenso por 60 dias;
• Portador de doença/lesão preexistente à filiação: pessoa que já tinha a doença antes de contribuir;
• Incapacidade inferior a 15 dias: A empresa é responsável quando o afastamento é inferior a 15 dias.

Doenças que dão direito ao auxílio-doença

Como dito anteriormente não existe uma lista de doenças que dão direito ao auxílio-doença, para garantir o benefício é necessário cumprir os requisitos exigidos pelo INSS.

Contudo, existe um rol específico de doenças previstas no artigo 151 da Lei 8.213/91 que descarta a necessidade de cumprir o período de carência devido à sua gravidade.

A lista de doenças que dispensam a carência para a concessão do auxílio-doença é:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira ou visão monocular;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

Vale esclarecer que simplesmente ser portador de alguma dessas doenças não garante a concessão do benefício, elas apenas isentam o segurado de cumprir a carência para a concessão do auxílio-doença. Dessa forma, as demais regras deverão ser cumpridas.

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Fonte: Jornal Contábil
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