Os valores disponibilizados pela Justiça são para pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são as ações na Justiça com valor de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022).

Ao todo, o Conselho da Justiça Federal disponibilizou um total de R$ 2,09 bilhão para a quitação de mais de 197 mil processos abertos pelos segurados em todo país.

Montante este dos quais R$ 1,73 bilhão será destinado para pagamento de processos previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e pensões.

O novo malote de R$ 1,73 bilhão foi concedido para o pagamento de 113.780 segurados que juntos somam um total de 88.908 processos abertos e ganhos na Justiça.

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS dizem respeito a valores aos quais os segurados do INSS ganharam através de ação na Justiça para a concessão do benefício previdenciário, ou para a correção do benefício.

Por exemplo:

Um segurado teve a aposentadoria liberada em um valor, no entanto, descobriu-se um erro do INSS na concessão que liberou aposentadoria de menor valor.

Assim onde o mesmo ingressou na Justiça para reparar o valor, onde, além do novo valor, o segurado também terá direito de receber todo retroativo da diferença que foi paga com valor menor.

O pagamento dos atrasados do INSS ocorre conforme a data da ordem de pagamento expressamente emitida pelo juiz, assim como o valor exato ao qual o Instituto deverá pagar ao segurado.

A liberação dos atrasados que chegam até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022) é pago por meio das Requisições de Pequeno Valor. Requisições que podem ser pagas todos os meses conforme os segurados vão vencendo ação na Justiça.

Todavia, caso o valor da restituição seja superior a 60 salários mínimos, o atrasado é pago através de Precatórios, que é um processo mais lento e é pago uma ou duas vezes por ano. Dessa forma, quem tem Precatórios para receber deve esperar mais tempo.

Pagamento das RPVs

Os segurados que tiveram a ação ganha na Justiça devem ficar ligados, pois, o depósito dos valores é feito pelo tribunal de origem até 60 dias após a ordenação do Juiz.

Em seguida, o Conselho de Justiça Federal fica responsável por repassar os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que devem passar o montante aos segurados.

Sendo assim, caso você tenha ganho ação recentemente, será preciso se atentar ao dia em que o dinheiro será liberado pelo TRF, responsável pelo seu Estado.

No total temos cinco TRFs, cada um responsável por diversos Estados, confira:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Site do TRF da 1º Região
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  • Site do TRF da 2ª Região
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • Site do TRF da 3ª Região
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • Site do TRF da 4ª Região
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Site do TRF da 5ª Região

Benefícios que recebem os atrasados

As Requisições de Pequeno Valor vão ser pagas referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

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Fonte: Jornal Contábil
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