Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) vão poder ter acesso ao novo cartão de benefícios consignados. Eles poderão comprometer até 45% de sua renda para ter acesso a esse tipo de crédito.

Em agosto deste ano, o Governo Federal aumentou as margens para comprometimento do benefício que estão divididas em: 35% com o empréstimo pessoal consignado e 5% com o cartão de crédito, que agora se juntam a mais 5% do cartão consignado. Esse foi o segundo aumento seguido da margem, que passou de 35% para 40% e agora, 45%.

Sendo assim, será possível aos usuários sacar até 70% do limite do cartão em dinheiro. O cartão não cobrará anuidade. O segurado terá direito a seguro de vida, auxílio e assistência funeral de forma gratuita e descontos em farmácia. 

Para pagar as faturas do empréstimo, os segurados terão um prazo de 40 dias. As taxas de juros serão da seguinte forma: em casos de débitos não pagos acima dos 5% descontados da folha, a taxa de juros é de 3,06% ao mês, juro máximo permitido pelo INSS.

Auxílio Brasil terão direito a esta margem de 45%?

Não, os beneficiários do Auxílio Brasil não poderão solicitar o empréstimo com margem de 45%. De acordo com o governo, por enquanto, eles não terão direito a essa linha de crédito.

Quem recebe o BPC já pode ser contemplado na oferta de crédito consignado. A liberação aconteceu na segunda-feira (19), conforme informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Consignado com margem de 45%

Em 5 de julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida que alterou o limite da margem do consignado. Neste caso, o limite que estava em 40% subiu para 45%.

Lembrando que tanto aposentados, pensionistas quanto quem recebem BPC, não são obrigados a pedir o empréstimo consignado com margem de 45%. O crédito é opcional.

O beneficiário deverá ficar atento à seguinte situação quando pedir o empréstimo consignado. O empréstimo é descontado diretamente no contracheque, holerite ou benefício do INSS. Ele é mais comum para funcionários públicos, aposentados e pensionistas e agora também para quem recebe o BPC. 

Na prática, significa que uma parte da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar na conta do consumidor.

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Fonte: Jornal Contábil
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