O beneficiário que recebe o Auxílio Brasil que conseguir um emprego com carteira assinada não vai perder automaticamente o benefício.
Neste caso, o beneficiário do programa continuará recebendo até mesmo que ingresse no mercado de trabalho. O auxílio ainda será pago por mais dois anos. No entanto, precisará estar dentro dos requisitos exigidos.
Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o objetivo do Auxílio Brasil é incentivar a família a ter sua independência.
“Nossa intenção é que o Auxílio Brasil seja uma escada, um caminho para que cada família tenha suporte quando precisa e ao mesmo tempo encontre incentivos para buscar a sua independência”, afirmou Ronaldo Bento.
Entretanto, ao conseguir um emprego com carteira assinada, o beneficiário terá que continuar cumprindo a regra de emancipação, não podendo ter renda familiar mensal por pessoa que ultrapasse em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza (R$ 210), ou seja, a renda não pode passar de R$ 525,00.
Sendo assim, quem recebe o Auxílio Brasil e consegue um emprego com carteira assinada e tem sua renda mensal elevada para R$ 530, sua família deixará de receber o benefício. Isso porque a renda familiar por pessoa ultrapassa o limite permitido para se enquadrar na regra de emancipação
Mas fique atento, nos casos em que a renda do beneficiário volte a diminuir após o prazo de emancipação a família retornará ao programa com prioridade, desde que ainda cumpra com os requisitos para receber o Auxílio Brasil. Porém, ela não receberá as parcelas retroativas pelo tempo que deixou de receber o benefício.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza; e
- famílias em regra de emancipação.
- As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Novos beneficiários
O Governo Federal informou nesta terça-feira (4) que irá incluir mais 500 mil famílias na lista de beneficiários do Auxílio Brasil ainda este mês. Desta forma, o programa atenderá 21,1 milhões de famílias.
Atualmente o valor mínimo do benefício está em R$ 600 e será pago até dezembro deste ano. A partir de janeiro do ano que vem, o valor mínimo voltará a ser de R$ 400.
Benefícios dentro do Auxílio Brasil
- Benefício da primeira Infância: este benefício é destinado às famílias com crianças que tem até 3 anos incompletos, o valor pago será de R$130,00 por criança que possuir a faixa etária se limitando a 5 benefícios por família.
- Benefício por composição Familiar: é destinado a famílias que possuem gestantes, pessoas de 3 a 17 anos, ou de 18 a 28 que estejam matriculadas na educação básica, o valor é de R$65 por membro familiar e também possui o limite de 5 benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: já este benefício é liberado se mesmo após realização do cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico” a renda mensal por membro familiar continuar abaixo da linha de extrema pobreza, ou seja R$100,00.
- O segundo núcleo é composto por outros 6 benefícios que será destinado às famílias que cumprirem determinadas condições para ter acesso a eles, sendo os seguintes benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: será destinado àqueles estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
- Auxílio Criança Cidadã: terá seu pagamento realizado ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com membros matriculados em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
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Fonte: Jornal Contábil
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