O INSS regulamentou a concessão de auxílio por incapacidade temporária, o famoso auxílio-doença, por análise de documentos, ou seja, sem perícia médica presencial. Essa ação do instituto tem o objetivo de diminuir a fila de espera da perícia.

Mas é preciso se atentar as regras, pois isso não vale para todo mundo. Se você se interessou pelo assunto, continue conosco e saiba mais!

Quem pode solicitar o auxílio doença sem perícia presencial?

Primeiro é preciso entender que o auxilio doença agora chamado de auxilio por incapacidade temporária, como o próprio nome diz esse é um benefício concedido pelo INSS ao segurado acometido por uma doença ou acidente que o impeça temporariamente de desempenhar as suas funções laborais. Os requisitos para solicitar esse benefício são:

• Estar incapacitado temporariamente para o trabalho e comprovar essa situação com documentação médica (laudos, consultas, exames)
• Ter qualidade de segurado
• Cumprir carência de 12 meses.

De acordo com o governo, a medida atende tanto aqueles com pedidos novos (que ainda vão solicitar o benefício por incapacidade) quanto aqueles que já estão com perícias agendadas para datas futuras. 

A concessão do benefício por meio de análise dos atestados, somente será possível nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica esteja superior a 30 dias.

Como solicitar a perícia médica online?

O segurado que busca passar pela perícia remota deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
• Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”
• Cumpridos os requisitos mínimos para análise dos documentos, o segurado deve clicar em “Sim” e “Continuar”
• O passo seguinte é informar se o pedido se trata de um acidente de trabalho. Caso o benefício seja de natureza acidentária, o exame pericial deverá ser feito de forma presencial
• Em seguida, é preciso fornecer informações de identificação e formas de contato
• Depois, o segurado deve responder a uma série de perguntas sobre os documentos a serem anexados
• Nas situações em que for permitida a realização da análise documental pela perícia médica, será aberta uma tela de escolha do local para receber o pagamento e finalização do pedido

Documentos necessários para perícia online

O INSS diz que o atestado ou laudo médico precisa estar legível, sem rasuras e deve apresentar as seguintes informações:

• Nome completo do requerente
• Data da emissão do documento (que não pode ser maior do que 30 dias da data de entrada do requerimento Informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura e carimbo do profissional médico com o registro do conselho de classe
• Data de início e prazo estimado do afastamento.

Se os documentos apresentados não atenderem aos requisitos estabelecidos, ou se ultrapassado o prazo máximo indicado pelo médico para a duração do benefício, o requerente poderá optar pelo agendamento da perícia médica.

vale lembrar que a apresentação de atestado falso ou com informação falsa, configura crime de falsidade documental, sujeito às sanções penais, além do ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, se o benefício foi concedido com base em documento falso.

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Fonte: Jornal Contábil
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