Alíquota é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar. Uma das dúvidas mais frequentes é a respeito da contribuição como Contribuinte Individual e Facultativo junto ao INSS e qual alíquota escolher.

Por isso vou te falar sobre cada alíquota, com isso você poderá ver em qual tipos de contribuição você se encaixa melhor. Confira!

Plano geral: 20%

O percentual de 20% sobre a remuneração pode ser pago pelo contribuinte individual ou facultativo que almeja obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Também vale para garantir valor de benefício maior que o salário mínimo, se optar pela aposentadoria por idade.

Quanto o valor do recolhimento, este não se limita apenas no salário mínimo, podendo ser superior, de acordo com o valor do recolhimento previdenciário.

Com a alíquota de 20%, é possível averbar tempo de contribuição de outro regime previdenciário, como por exemplo, tempo do serviço público.

Plano Simplificado: 11%

Na alíquota de 11%, é obrigatório usar como base de cálculo um salário mínimo. Para saber quanto você pagará por mês é só multiplicar R$ 1.212,00 por 0,11, que é igual a R$ 133,32.

O Contribuinte Individual e o Facultativo que pagam o INSS através do Plano normal de contribuição (alíquota de 20%) poderão, a qualquer momento, optar pelo pagamento neste Plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código de pagamento no momento de preencher a Guia da Previdência Social – GPS.

Diferente do plano normal este plano se aplica exclusivamente à categoria de Contribuinte Individual, que trabalha por conta própria e não seja prestador de serviço e também ao Facultativo, que é aquele que não exerce atividade.

As contribuições do Plano Simplificado são válidas para todos os benefícios previdenciários, exceto para a aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

Plano facultativo baixa renda

Neste plano a alíquota é de 5%, cuja base de cálculo também deve ser o salário mínimo, é destinada ao segurado facultativo que seja membro de família de baixa renda, com ganhos de até dois salários mínimos e que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, com situação atualizada. 

Essa alíquota pode ser usada por dois tipos de contribuintes, são eles: MEI e contribuinte baixa renda. Em ambas as situações essa contribuição é feita com base no salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212,00. Portanto, o valor da contribuição nesta situação é de R$ 60,60 por mês (5% de R$ 1.212,00).

Para ser considerado um segurado facultativo baixa renda, você deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
• Não exercer nenhuma atividade remunerada.
• Não possuir renda própria de qualquer natureza, exceto o Auxílio-Brasil (antigo Bolsa Família).
• Dedicar-se apenas ao trabalho doméstico em sua própria casa.
• Ter renda familiar mensal de até 2 salários-mínimos.

Códigos de pagamento de INSS

Como foi dito acima para existem códigos específicos para cada plano, confira quais são:

Plano Normal

Códigos para recolhimento mensal:

• 1007 Contribuinte individual (quem presta serviço a pessoa física)
• 1287 Contribuinte individual RURAL (quem presta serviço a pessoa física)
• 1406 Facultativo

Códigos para recolhimento trimestral:

• 1104 Contribuinte individual (quem presta serviço a pessoa física)
• 1228 Contribuinte individual RURAL (quem presta serviço a pessoa física)
• 1457 Facultativo

Plano Simplificado

Códigos para recolhimento mensal:

• 1163 Contribuinte individual (quem presta serviço a pessoa física)
• 1236 Contribuinte individual RURAL (quem presta serviço a pessoa física)
• 1473 Facultativo

Códigos para recolhimento trimestral:

• 1180 Contribuinte individual (quem presta serviço a pessoa física)
• 1252 Contribuinte individual RURAL (quem presta serviço a pessoa física)
• 1490 Facultativo

Plano Baixa Renda

Códigos para recolhimento mensal:

• 1929 Contribuinte facultativo baixa renda

Códigos para recolhimento trimestral:

• 1937 Contribuinte facultativo baixa renda

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Fonte: Jornal Contábil
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