O projeto de lei (PL) nº 809 que prevê a antecipação de um mês de remuneração no início de cada ano, incluindo salários, aposentadorias e outros pagamentos similares está tramitando na Câmara dos Deputados.

Cerca de 50 milhões de segurados do INSS deverão ser contemplados caso o projeto seja aprovado. O texto é de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ).

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Como vai funcionar?

O cidadão poderá sacar duas parcelas de seu benefício de uma só vez, em janeiro de cada ano. A medida servirá como uma forma de empréstimo para trabalhadores da ativa e também aposentados poderem arcar com as contas de início de ano, como IPTU e IPVA, por exemplo. 

 “Os valores deverão ser descontados sem qualquer custo ou correção monetária, caso o trabalhador perca sua remuneração, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido”. informa o projeto de lei. 

De acordo com o autor da proposta “Janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares” disse.

Esse pagamento pode ser equivalente a um mês de salário, do soldo, de programa social ou de repasse da Previdência Social. Caso o benefício ou salário seja encerrado antes do pagamento total, será realizado um encontro de contas.

Resumindo a proposta prevê que:

• Só será possível solicitar o equivalente a um mês de recebimento;
• O valor será repassado no mês de janeiro;
• A quantia antecipada será descontada das 11 remunerações seguintes, inclusive do abono natalino.

De acordo com o autor do texto, essa é uma maneira de ajudar a “fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas“.

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Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto precisa conseguir o aval de quatro comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Caso a proposta passe em todas as instâncias, será enviada ao Senado Federal, onde também será avaliada. 

Com todas as aprovações das partes responsáveis, se não houver alterações no texto, a medida segue para sanção do presidente da República. Com isso, ainda não há uma previsão para aprovação da proposta para que sejam realizados os adiantamentos para 2023.

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Fonte: Jornal Contábil
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