Com a chegada do final do ano, um dos assuntos que mais se discutem está no reajuste do salário mínimo do ano seguinte, principalmente este ano com a transição de governos, onde, existe uma expectativa de que o piso nacional terá um reajuste acima do esperado.

Dessa maneira, quando se fala em reajuste do salário mínimo, um assunto que também entra em cena e causa muitas dúvidas para os trabalhadores, é com relação à correção salarial do próximo ano, ou ainda, se no próximo ano, com a atualização do salário o patrão pode chegar ao ponto de até mesmo diminuir o salário.

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Patrão pode reduzir o meu salário?

De forma simples e direta, não! O patrão não pode de forma alguma reduzir o salário dos seus colaboradores, conforme estabelece o artigo 7º da Constituição, onde fica estabelecido a irredutibilidade do salário do empregado.

Todavia, é importante lembrar que existem exceções para esta regra. Vamos conferir os casos em que a legislação trabalhista permite a redução salarial:

Salário pode ser reduzido se assim for negociado em convenção ou acordo coletivo, ou seja, devido à participação do sindicato profissional do empregado.

Assim sendo, também é permitido a redução da jornada de trabalho, acompanhada de uma redução proporcional ao salário, desde que essa situação não seja lesiva para o trabalhador e que o mesmo ainda concorde com esta redução.

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Salário precisa ser reajustado todos os anos?

Com base nos trabalhadores que recebem um salário mínimo, a Constituição determina que este é o menor valor que pode ser pago a um trabalhador.

Dessa forma, quem atualmente ganha R$ 1.212, deverá receber integralmente o reajuste do salário mínimo que será aplicado a partir de janeiro de 2023.

Todavia, no caso dos trabalhadores que ganham acima de um salário, o aumento do salário mínimo não está vinculado ao aumento dos salários maiores dentro da empresa.

Todavia, os trabalhadores que recebem mais que um salário, seja nacional ou estadual, precisarão verificar junto ao sindicato profissional sobre o possível reajuste.

Isso porque, cabe aos sindicatos das categorias e as empresas renegociarem um reajuste salarial para os trabalhadores que ganham mais que um salário mínimo.

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Fonte: Jornal Contábil
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