O abono salarial do PIS/Pasep é um importante direito dos trabalhadores celetistas, que exercem atividade devidamente registrados na carteira de trabalho.
Os pagamentos do abono salarial para este ano já terminaram e com a chegada do ano novo, muitos trabalhadores já buscam por informações quanto ao pagamento dos próximos benefícios de 2023.
Se você também quer saber quem terá direito ao benefício no ano que vem e se você é um dos beneficiados, continue acompanhando o texto a seguir!
Quem vai receber o abono salarial em 2023?
Em 2023 receberá o abono salarial do PIS/Pasep os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021.
Muitos trabalhadores que exerceram atividade este ano também estão na expectativa de receber no ano que vem, todavia, a projeção é que quem trabalhou em 2022 receba o abono salarial apenas em 2024.
Além de ter trabalhado em 2021, para receber o abono salarial no ano que vem, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter registro no PIS há pelo menos cinco anos (ter gerado a carteira de trabalho a pelo menos 5 anos);
- Ter exercido atividade remunerada de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021.
- Empregador deve ter enviado os dados do trabalhador para o governo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Conforme observado nas regras, os trabalhadores que receberam mais de dois salários mínimos por mês em 2021 não terão acesso ao abono salarial do PIS/Pasep que é destinado aos trabalhadores de baixa renda.
Quando começam os pagamentos do abono salarial?
A expectativa é que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerenciar os recursos do PIS/Pasep, publique o novo calendário ainda no mês de janeiro de 2023.
Isso porque, o pagamento do benefício deverá ser feito para todos os trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro. Logo, a expectativa é que o calendário seja divulgado o mais breve possível.
Vale lembrar que o calendário não deve sair antes de janeiro, pois o governo tem entre os meses de outubro e janeiro para analisar os dados enviados pelas empresas através da RAIS.
Onde, através dos dados enviados pelas empresas, o governo federal conseguirá identificar todos os trabalhadores que terão ou não direito ao benefício em 2023.
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Fonte: Jornal Contábil
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