Um dos mais duros regimes regulatórios para a internet, está chegando no Reino Unido. Isso porque o governo já tem pronto um projeto de lei que irá regulamentar o comportamento online.

A lei será enviada ao Parlamento em dezembro, e assim que aprovada dará amplos poderes para que o órgão regulador da mídia no país, o Office of Communications (Ofcom), investigue e multe empresas que descumprirem a lei.

O governo foi acusado de arrastar os pés quando se trata de introduzir legislação para regulamentar as empresas de mídia social, mas agora, após anos de atraso, a Lei de Segurança Online está de volta ao parlamento na próxima semana.

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Conteúdos nocivos para crianças

O governo do Reino Unido pretende tornar ilegal o ato de encorajar outras pessoas a se mutilar, suicidar na internet e multará as empresas de mídia social que não removerem esse tipo material.

Promover o suicídio já é ilegal, mas o Ministério Digital, da Cultura, da Mídia e do Esporte do Reino Unido disse em um comunicado que agora busca exigir que as empresas de mídia social bloqueiem uma gama mais ampla de conteúdo.

“As empresas de mídia social não podem mais permanecer como espectadores silenciosos… e enfrentarão multas por permitir que esse comportamento abusivo e destrutivo continue em suas plataformas sob nossas leis”, disse a secretária digital Michelle Donelan.

Imagens sexuais não consentidas, também serão restringidas. Bullying e pornografia, e também terão que ter fortes processos de verificação da idade dos usuários que acessam esse tipo de produto.

Conteúdos racistas, homofóbicos e antissemitas, serão extremamente proibidos.

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Regras internas nas empresas

A partir da aprovação da lei, as empresas terão que ter regras internas mais fortes para controle de risco dessas publicações. As companhias de tecnologia terão que denunciar à polícia qualquer incidente suspeito de abuso sexual infantil.

De acordo com as propostas, as empresas de mídia social terão que remover e limitar a exposição dos usuários a materiais que deliberadamente encorajem as pessoas a se machucarem.

As empresas que descumprirem a lei poderão ser multados em até 10% do faturamento total das big techs. Existia uma cláusula chamada de “legal, mas prejudicial”, um tópico que deixaria a lei ainda mais dura, no qual as empresas seriam obrigadas a tirar da internet inclusive mensagens consideradas legais, mas prejudiciais à sociedade ou determinados grupos.

Porém, as big techs se uniram a grupos de defesa da liberdade de opinião e conseguiram derrubar a ideia, com isso o governo britânico, no entanto, desistiu do tópico.

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Molly Russell

O governo do Partido Conservador disse que as propostas visam bloquear imagens e vídeos semelhantes aos vistos por Molly Russell, uma adolescente de 14 anos cuja morte em 2017 gerou preocupação pública contínua.

Um inquérito apresentado no Reino Unido, concluiu que a estudante britânica Molly Russell, de 14 anos, foi morta por “um ato de automutilação enquanto sofria de depressão e efeitos negativos do conteúdo online”.

O legista em seu inquérito determinou que o conteúdo que ela viu “romantizou” a automutilação, “normalizou” sua depressão e que alguns conteúdos “desencorajaram” a adolescente a procurar “ajuda” – contribuindo para sua morte.

De acordo com o pai de Russell, a tal atitude da filha se deu após a menina ter visto vídeos de automutilação e suicídio em redes sociais. Ian Russell, afirmou estar aliviado por finalmente a proposta de lei poder finalmente avançar, mas disse que é “muito difícil de compreender” porque é que as proteções contra conteúdos nocivos foram enfraquecidas.

Quando a Lei de Segurança Online retornar ao parlamento, os amigos e a família de Molly Russell esperam que seja o primeiro passo para responsabilizar as grandes empresas de tecnologia pelo conteúdo de suas plataformas.

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Fonte: Jornal Contábil
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