Saiba o que é a ‘revisão da vida toda’ e quem tem direito

Para as pessoas que contribuíram junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 1994 poderão ser beneficiadas pela “revisão da vida toda”.

Na quinta-feira (1°), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o direito de aposentados e pensionistas à chamada “revisão da vida toda”, caso a aplicação da regra seja mais vantajosa para os cálculos previdenciários.

O tema já tinha sido analisado há nove meses pelo STF. A decisão garantiu a revisão de valores de aposentadoria para incluir nos cálculos as contribuições realizadas antes de 1994.

A medida se fez necessária pelo simples motivo que o INSS ao conceder aposentadoria entre 1999 e 2019, desconsiderava as contribuições realizadas pelo segurado antes do Plano Real, ou seja, o Instituto apenas considerava o valor dos benefícios recolhidos a partir de 1994, quando foi criado o Plano Real.

Desta forma, se você contribuiu junto ao INSS antes de 1994 vai poder solicitar a “revisão da vida toda”, porém, de acordo com a regra da Lei 9.876/1999, é necessário que ela seja vantajosa para você. De acordo com essa lei, o cálculo previdenciário considerava 80% dos maiores salários desde julho de 1994.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar a favor da medida. Durante a votação, ele afirmou que a regra de transição prevista em lei é mais benéfica para quem teve a renda aumentada próximo da aposentadoria. Mas o ministro fez questão de dizer que essa realidade nem sempre se aplica às pessoas com menor escolaridade, que costumam ter uma trajetória salarial decrescente quando se aproxima o momento da aposentadoria.

Desta forma, a revisão só vai ser vantajosa para quem tinha ganhos altos antes de 1994, que recebia valores menores, a revisão não valerá a pena.

Conheça a ‘revisão da vida toda’ do INSS

A revisão da vida toda é um novo modelo de cálculo previdenciário que vai considerar o valor médio mensal de todos os salários do trabalhador (incluindo os anteriores a julho de 1994 quando foi criado o Plano Real) para aqueles que se aposentaram ou viraram pensionistas entre 1999 e 2019.

Você precisará fazer um cálculo da média de todos os salários para saber se a revisão vai ser vantajosa no seu caso. No entender do STF, “a revisão da vida toda” só é vantajosa para quem tinha salários altos antes de 1994, ou seja, no tempo do cruzeiro real e do cruzeiro.

Mas fique atento: se o seu salário foi aumentado após o Plano Real, a revisão não será tão vantajosa, isso porque o cálculo previdenciário considerava 80% dos maiores salários desde julho de 1994.

O que muda para os aposentados?

Os aposentados que começaram a contribuir após julho de 1994, a medida não muda nada. Todavia, se você contribuiu antes dessa data e se aposentou entre 1999 e 2019 (quando houve a última Reforma da Previdência), o novo cálculo pode ser considerado.

O novo cálculo pode beneficiar, dentro desses critérios, a pessoa que se aposentou por idade ou pediu aposentadoria especial. Para isso, você deverá contratar um advogado ou defensor público.

Pensão por morte tem direito?

Os pensionistas do INSS também terão direito de solicitar a “revisão da vida toda”. Neste caso, os critérios são os mesmos para os aposentados. Porém, é necessário que o segurado falecido tenha contribuído junto ao INSS antes de 1994 e a pensão deve ter sido concedida entre 1999 e 2019.

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Fonte: Jornal Contábil
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