O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possuí uma série de benefícios previstos em lei. Dentre os diversos benefícios, um dos principais e mais aguardados é o abono salarial do PIS/Pasep que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores de baixa renda.

O abono salarial se trata de uma remuneração extra paga pelo governo aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos do programa. O benefício, por sua vez, pode chegar ao valor de um salário mínimo, por isso é conhecido como 14º salário.

Neste ano de 2022, os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep foram todos liberados para os trabalhadores que tem direito ao benefício, porém, como estamos chegando em 2023, muitas pessoas já querem saber quando o benefício será pago neste ano que se aproxima.

Quem vai receber o abono salarial em 2023?

Terá direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023 os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021.

Vale lembrar que não há previsão até o momento de que trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada este ano terão acesso ao benefício também em 2023.

Dessa forma, até que o governo possa tomar alguma atitude quando aos pagamentos previstos, quem trabalhou em 2021 receberá em 2023, assim como quem trabalhou em 2022 deve receber o benefício em 2024.

Além disso, para ter acesso ao abono será preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter registro do PIS há pelo menos 5 anos (ter tirado a carteira de trabalho há pelo menos cinco anos);
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias em 2021.

Também é preciso que a empresa envie os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), tendo em vista que é através desta declaração que o governo consegue identificar quem tem direito ao benefício.

A RAIS é o pré-requisito mais complexo para o trabalhador, no entanto, é possível consultar se seus dados foram enviados através do site da RAIS, no portal do Governo Federal. Para consultar o interessado precisa preencher apenas o CPF.

Quando vou receber o abono em 2023?

Quem define o calendário de pagamentos do abono salarial é o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por gerir os fundos do seguro-desemprego e do abono salarial.

No entanto, ainda não há uma definição de quando o Codefat publicará o novo cronograma, porém, existe uma recomendação de que o calendário seja definido no mês de janeiro, tendo em vista que o pagamento está previsto para ocorrer entre os meses de janeiro a dezembro de 2023.

Dessa forma, a projeção é de que somente no mês de janeiro possamos conhecer a próxima data de pagamento do abono salarial. Até lá resta aos trabalhadores aguardarem as novas informações e definições por parte do Codefat.

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Fonte: Jornal Contábil
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