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Em outubro, a Justiça Federal autorizou o pagamento de um montante de R$ 1,877 bilhão, sendo R$ 1,54 bilhão destinado à segurados do INSS que ganharam alguma ação judicial contra a autarquia. Os repasse ocorreram neste mês de dezembro, visto que valores atrasados costumam ser pagos, em média, após 60 dias da efetiva autorização do juiz. 

No lote atual, serão contemplados 174.922 beneficiários que conseguiram uma decisão favorável em 142.817 processos. Vale lembrar que os recursos são referentes às chamadas RPVs (Requisições de pequeno valor) que, por sua vez, são liberados todo mês, devido a menor complexidade do processo e dos menores valores envolvidos. 

Em suma, as RPVs representam ganhos iguais ou inferiores a 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Contudo, caso a quantia atrasada seja maior que o referido valor, o pagamento ocorrerá via precatórios, pagos anualmente, devido as cifras mais significantes. 

Atrasados do INSS

Como previamente dito, o quinhão referente aos processos ligados ao INSS, equivale a R$ 1,54 bilhão. De modo breve, o montante é destinado aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios intermediados pela autarquia. 

Ao todo, 101.238 pessoas se enquadram neste perfil, dentro do grupo de beneficiários deste mês. A ordem de pagamento foi emitida pelo juiz ainda em outubro, entretanto, somente por agora o CJF (Conselho da Justiça Federal) encaminhou os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a realização dos repasses aos contemplados. 

Consulta dos valores atrasados

Previamente, vale ressaltar que os depósitos ocorrem em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil, o que irá depedenter diretamente do cronograma do TRF em que o processo foi protocolado

Nesta linha, os TRFs são os órgãos responsáveis por realizar o pagamento das RPVs, logo, para obter maiores detalhes sobre os atrasados, como data de depósito e destino do dinheiro, basta realizar a consulta no tribunal referente a sua região. 

Ao todo são 5 TRFs com jurisdição em diferentes regiões do país. Sendo assim, para realizar a consulta dos valores a serem pagos, é essencial saber qual dos tribunais é responsável pela sua região, informação que pode ser confirida no tópico seguinte. 

TRF por região 

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Fonte: Jornal Contábil
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