O trabalhador que exerce atividade com carteira assinada tem direito ao abono salarial PIS/Pasep. Neste ano o governo liberou o pagamento do abono referente ao ano-base 2020, porém, milhares de pessoas ainda não retiraram o dinheiro. Elas terão até o dia 29 de dezembro para sacar a grana.

Agora, os trabalhadores estão se perguntando quando será pago o abono salarial 2023 referente ao ano-base 2021?

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Quem vai receber o abono salarial em 2023?

Para receber o abono salarial PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021, é necessário que a pessoa tenha trabalhado pelo menos por 30 dias com carteira assinada no ano passado. Também sendo necessário cumprir outros requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O trabalhador das empresas privadas recebe o abono salarial pela Caixa Econômica Federal. E o Pasep pago aos servidores públicos é liberado pelo Banco do Brasil.

Quando será liberado o abono salarial 2023?

A expectativa é que o governo libere o calendário de pagamento no mês que vem, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por gerenciar os recursos do PIS/PASEP.

De acordo com as novas regras do benefício, o pagamento do abono deverá ser feito para todos os trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro. Sendo assim, o calendário PIS/Pasep 2023 deverá ser lançado em janeiro.

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Como consultar PIS/Pasep?

Para receber o abono é preciso estar qualificado ou seja, estar de acordo com as regras. Será liberado o pagamento referente ao ano-base 2021 e também o residual de 2016 a 2020. O trabalhador poderá consultar informações de datas e valores, por meio do telefone 158 ou acessando a Carteira de Trabalho Digital. Também será possível realizar a consulta pela conta Gov.br.

O trabalhador com carteira assinada pode fazer a consulta também pelo aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. 

Os servidores públicos vão poder também fazer a consulta através da central de atendimento do Banco do Brasil:

• Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
• Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.

No que se refere às cotas do PIS/PASEP, a consulta dos valores pode ser feita através do aplicativo do FGTS (disponível Android e iOS), ou presencialmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal.

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Fonte: Jornal Contábil
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