O trabalhador que já não sabia como ia conseguir uma graninha extra para comprar o peru de Natal, foi surpreendido por uma decisão que vai permitir o saque do abono salarial PIS/Pasep em dezembro.

Terão direito ao saque extra, os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 2016 e 2020. Desde que estejam dentro dos critérios das regras que liberam o benefício.

O trabalhador que atua no setor privado com carteira assinada tem direito ao Programa de Integração Social (PIS). O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o servidor público tem direito de receber o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pago pelo Banco do Brasil.

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Quem tem direito ao abono salarial 

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quando o trabalhador vai poder sacar o dinheiro?

O prazo para o trabalhador sacar o dinheiro termina no dia 29 de dezembro. Caso o valor não seja retirado, você terá que esperar o próximo calendário do abono salarial.

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Nem todos os trabalhadores podem sacar o abono salarial. Deste modo, não tem direito ao benefício:

• os empregados domésticos;
• os trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas;
• os trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas;
• e os trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.

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Qual é o valor?

O trabalhador que exerceu atividades com carteira assinada no ano-base durante 12 meses seguidos, terá direito a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). O valor é pago de acordo com os meses trabalhados no ano-base. Confira a tabela:

Como consultar o benefício?

Para quem estiver com dúvidas em relação se tem direito de receber o abono salarial, pode fazer uma consulta ligando para o número 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).

O trabalhador com carteira assinada pode fazer a consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. 

Número do PIS

Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:

• Carteira de Trabalho Digital;
• Caixa Trabalhador;
• Caixa Tem.

Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.

Já os servidores públicos podem ter informações sobre o PASEP, ligando para os seguintes números: 

Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou

Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.

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Fonte: Jornal Contábil
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