Governo vai pagar PIS/Pasep em fevereiro de 2023. Confira o calendário

O PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 será pago a partir de fevereiro de 2023. O governo federal apresentou o novo calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, a liberação ainda deverá ser avaliada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na reunião extraordinária que acontecerá no próximo dia 15. A informação foi antecipada pela “Folha de S. Paulo”.

O desejo do governo é que o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 comece no dia 15 de fevereiro, com liberações até o dia 17 de julho. A seguir você poderá conferir o calendário completo.

Os trabalhadores da iniciativa privada receberão o abono por meio da Caixa Econômica Federal. O calendário é elaborado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Já o Pasep destinado aos servidores públicos é pago pelo Banco do Brasil (BB), neste caso, para liberar o pagamento, o banco leva em conta o número final de inscrição do beneficiário.

Seja qual for o caso, a data-limite para o saque será o dia 28 de dezembro de 2023.

Quem tem direito ao abono salarial

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quem não recebe o abono salarial

Empregados domésticos
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Valor a receber

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base 2021. Só receberá o valor máximo— equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro de 2023, o valor do abono salarial será corrigido.

Como consultar o benefício?

Para quem estiver com dúvidas em relação se tem direito de receber o abono salarial, pode fazer uma consulta ligando para o número 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).

O trabalhador com carteira assinada pode fazer a consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Número do PIS

Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:

Carteira de Trabalho Digital;
Caixa Trabalhador;
Caixa Tem.

Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.

Já os servidores públicos podem ter informações sobre o PASEP, ligando para os seguintes números:

Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.

Calendário do PIS/Pasep – referente ao ano-base 2023 que será pago a partir de fevereiro do ano que vem

Calendário PASEP

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Fonte: Jornal Contábil
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