O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) virou alvo do novo ministro do Trabalho, que está intencionado a acabar com a modalidade. Luiz Marinho (PT) pretende propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o FGTS volte a ser sacado somente dentro das regras do programa.

Neste caso, o trabalhador voltaria a sacar o fundo somente em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

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Mas segundo Marinho, antes de falar com o presidente, irá levar a discussão desse tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais. De acordo com o ministério, o saque prejudica o propósito do FGTS, que é dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo. 

“O ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais”, informou o Ministério do Trabalho, em nota.

Quando foi criado o saque-aniversário?

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em abril de 2020 para alavancar a economia do país. Para acabar com a modalidade será necessário criar uma nova lei para que a anterior deixe de valer.

O saque-aniversário permite ao  trabalhador retirar uma vez por ano, no mês de seu aniversário, parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia. Quanto menor o saldo, maior o percentual de retirada permitido. Lembrando que a modalidade é opcional.

O valor do saque varia conforme uma alíquota, que vai de 5% até 50% do saldo. É possível ainda usar o saque-aniversário como garantia para contratar empréstimos.

A desvantagem ao aderir à modalidade 

A pessoa que aderir a modalidade do saque-aniversário, quando for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor total do FGTS. Recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

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A pessoa que desistir do saque-aniversário só poderá voltar à modalidade anterior (conhecido como saque-rescisão) depois de dois anos.

Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes.

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Fonte: Jornal Contábil
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