Caminhoneiro, descubra como funciona a aposentadoria especial

Os caminhoneiros são fundamentais para a economia do país, pois a maioria de nosso processo logístico é feito através do sistema rodoviário.

Esses trabalhadores enfrentam uma série de dificuldades, perigos e muitas vezes insalubridade. Por esses motivos são aptos a receber uma aposentadoria especial do INSS.

Quer saber quais as regras? A Reforma da Previdência alterou este tipo de aposentadoria? Acompanhe!

Como comprovar o tempo de trabalho?

Até 28/04/1995 o requerente poderia comprovar pela carteira de trabalho, o conhecido enquadramento por categoria profissional. Após esta data é por meio de documentos listados pelo INSS (atualmente é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Podem também servir de provas:

Anotações em CTPS;
Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
Perícia judicial no local de trabalho;
Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de colega de trabalho;
Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de empresa similar e mesma função;
Recebimento de adicional de insalubridade;
Perícia judicial por similaridade.

Quais são os requisitos de aposentadoria especial do motorista de caminhão?

Para a aposentadoria especial do motorista de caminhão, será necessário comprovar que trabalhou exposto a insalubridade (ruídos e vibrações). Para caminhões mais antigos fica mais fácil de comprovar estes agentes nocivos à saúde.

Serão precisos laudos que atestam este período especial, que hoje é o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e para períodos anteriores a abril de 1995 poderá comprovar por meio da carteira de trabalho.

A seguir, as regras de acesso aos benefícios, de como era antes da reforma e como ficou para o caminhoneiro.

Motorista de caminhão se aposenta com 25 anos de trabalho?

Se tiver documentos que comprovem os 25 anos de caminhoneiro antes de 13 de novembro de 2019, e também a comprovação que esteve exposto ao ruído ou vibração poderá se aposentar com 25 anos como caminhoneiro.

Aposentadoria do caminhoneiro antes e depois da reforma

A aposentadoria do caminhoneiro sofreu mudanças com a reforma da previdência, se ele conseguir comprovar o ruído ou a vibração.

Estes dois agentes nocivos à saúde podem garantir o direito à aposentadoria especial do caminhoneiro, e suas regras foram alteradas pela reforma.

A reforma da previdência de 2019 mudou as regras da aposentadoria especial do caminhoneiro, trazendo a regra de transição dos 86 pontos ou a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

A reforma também alterou o cálculo das aposentadorias, que passa a não ser mais de 100%.

Aposentadoria por idade do motorista

Antes da reforma da previdência

Antes de 13 de novembro de 2019 os homens precisavam de 65 anos de idade com 180 meses de contribuição para o INSS. As mulheres precisavam de 60 anos de idade com 180 meses de contribuição (15 anos).

Se o trabalhador já tinha este período e idade antes de 13 de novembro de 2019, possui direito adquirido a aposentar-se pelas regras antigas (isso vale para todos os benefícios do INSS).

Após a reforma da previdência

A aposentadoria por idade após a reforma da previdência trouxe alterações para as mulheres, onde a idade mínima de 60 passou para 65 anos, com os mesmos 180 meses de contribuição. Porém existem regras de transição, que trataremos a seguir.

Aposentadoria por tempo de contribuição do motorista

Antes da reforma da previdência

Os homens precisavam de 35 anos de contribuição e as mulheres de 30 anos, sem qualquer exigência de idade mínima.

Após a reforma da previdência

Não existe mais aposentadoria por tempo de contribuição, porém existem regras de transição.

Aposentadoria Especial do Motorista

Se o caminhoneiro atingiu os requisitos antes da reforma da previdência poderá se aposentar com 25 anos de trabalho especial como motorista (caminhoneiro, ônibus, cobrador), sem qualquer idade mínima e a aposentadoria será integral (100%).

Aposentadoria especial dos motoristas após a reforma:

Neste caso há duas situações: aposentar pela regra de transição dos pontos, somando 86 pontos (idade mais o mínimo de 25 anos de trabalho insalubre) ou a regra permanente, que é a idade mínima de 60 anos mais 25 anos de trabalho insalubre.

Após a reforma da previdência o valor do benefício foi afetado, sendo de 60% mais 2% para cada ano contribuído a partir do 15º para mulheres e 20º para homens.

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Fonte: Jornal Contábil
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