Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos.

A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para diminuir as burocracias e regular atividades consideradas informais.  Por isso, é importante conhecer os principais critérios, atividades permitidas e como se tornar um empreendedor.

Então, se você quer saber mais sobre o MEI e como se formalizar, continue a leitura, pois, vamos te ajudar a se registrar nesta categoria em 2023. Acompanhe! 

O que é ser um MEI?

Esta categoria foi estabelecida pela Lei Complementar nº 128/2008 e, assim como os demais regimes, o MEI também possui alguns critérios específicos.

Podemos citar como o principal critério o limite de faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade está entre aquelas com permissão ao MEI.

Isso pode ser conferido por meio do Portal do Empreendedor, que é uma plataforma muito importante para o MEI. 

Vale ressaltar que, se o interessado em se tornar um MEI tiver uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar nesta categoria e aproveitar todos os benefícios. 

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Quais as vantagens em ser um MEI? 

Dentre os benefícios, você deve estar se perguntando quais seriam eles. Então, saiba que além de poder efetivar seu registro de forma simples e gratuita, o empreendedor possui menos impostos para pagar.

A sua obrigação será fazer a contribuição mensal com um valor fixo e nela estão inclusos todos os impostos que devem ser pagos pelo MEI. Isso garante principalmente a cobertura da Previdência Social ao empreendedor. Sendo assim, ele têm acesso aos seguintes benefícios que também se estende aos seus dependentes: 

• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio Reclusão,
• Pensão por morte
• Auxílio – doença. 

O pagamento desta contribuição em dia também garante o acesso à empréstimos e financiamentos específicos para a categoria, além da emissão de notas fiscais. O MEI pode ainda contratar um funcionário para auxiliar nas atividades diárias da empresa.

Afinal, como abrir um MEI em 2023?

Siga os seguintes passos e abra seu MEI pela internet:

1. Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal através do site www.gov.br;
2. Depois de fazer o login, acesse no site o Portal do Empreendedor;
3. Confira se a atividade que você deseja exercer é permitida no regime MEI (existe, na página inicial, o box “Quem pode ser MEI?”);
4. Selecione a opção “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalizar-se”;
5. Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.

A formalização do MEI é gratuita, mas, a partir do momento que é regularizado, o microempreendedor precisará pagar uma taxa mensal. A guia mensal de pagamento dessa taxa é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Quanto pagar para se manter como MEI em 2023?

As contribuições têm reajuste anual e de acordo com salário mínimo. Em 2023, os valores são:

• Comércio e indústria: R$ 67,00;
• Serviços: R$ 71,00;
• Comércio e serviços: R$ 72,00;
• MEI Caminhoneiro: R$ 164,40.

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Quais documentos são necessários?

Segundo a própria página do Governo Federal para abertura de MEI, os documentos necessários para o processo envolvem os dados pessoais e do negócio, sendo eles:

• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial.

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Fonte: Jornal Contábil
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