Desde o dia 1º de janeiro deste ano o valor do salário mínimo subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Esse valor pode ser alterado em maio, conforme informou nesta quarta-feira (18), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O valor atual do salário, mudará o cálculo da contribuição do MEI (microempreendedor individual) para a Previdência Social. A partir de fevereiro, o MEI terá que contribuir com o valor de R$ 65,10.

O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Como se formalizar MEI

Para se formalizar como microempreendedor individual (MEI), você não precisará do auxílio de um contador ou despachante. Não é necessário pagar nenhuma taxa de cadastro. O que você vai precisar é ter acesso a internet e ter em mãos seus dados pessoais básicos. O cadastramento é todo feito de forma online. 

Para ser MEI é preciso cumprir alguns requisitos como:

• Ter mais de 18 anos;
• não ser titular nem sócio de nenhuma outra empresa;
• não ser pensionista ou servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem verificar as legislações regionais);
• ter previsão de faturamento anual de no máximo R$ 81 mil;
• ter visto permanente no Brasil, caso seja estrangeiro.

No entanto, é preciso ficar atento, quem se formalizar como MEI não pode receber nenhum tipo de benefício, ele poderá ser cancelado. Neste caso, se você estiver recebendo um desses benefícios e se formalizar como MEI, eles serão cancelados: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício de prestação continuada da assistência social.

Reajuste da contribuição MEI a partir de fevereiro

O novo valor da contribuição terá vencimento a partir de 20 de fevereiro de 2023. o valor a ser pago será de R$ 65,10.

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MEIs caminhoneiros

Os caminhoneiros que se formalizaram como MEIs e estão contribuindo com a Previdência Social, o valor mudará, ele subirá de R$ 145,44 para R$ 156,24.

Para pagar o INSS pelo MEI, é só fazer o pagamento do seu DAS até o dia 20 de cada mês. Mantendo essa contribuição em dia, você garante diversos benefícios previdenciários. Em 2023, por exemplo, a contribuição do INSS do MEI é de 5% do salário mínimo (R$ 1.302).

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Fonte: Jornal Contábil
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