Na era moderna, não temos mais aquelas filas gigantescas na porta da Previdência, que eram muito comuns e muitas vezes chocantes. Isso porque agora, as filas se acumulam dentro de sistemas de computadores.

Contudo, independente se a fila é na porta das agências do INSS, ou se as filas são em computadores, um fato é, essas filas não deveriam existir, ao menos não como existem atualmente, em que pessoas precisam aguardar incontáveis períodos de tempo para ter alguma resposta da Previdência.

Em detrimento a essa demora na análise e concessão dos benefícios, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se o pedido do segurado não for analisado num prazo de 45 dias, seja ele negado, aceito ou parcialmente aceito, ficará caracterizada uma ameaça ao direito do Trabalhador ou dependente.

Com a compreensão de que o próprio STF caracteriza a demora na análise dos benefícios, os segurados que estão ameaçados podem reclamar seu direito na Justiça, mesmo que a Previdência ainda não tenha se dado a respeito.

Isso porque, o simples fato da demora na análise ter sido submetida ao Supremo Tribunal Federal, é um sinal mais do que claro de que a Previdência resistiu em aceitar o pedido, ou seja, caso o INSS analisasse no tempo certo, o processo nem chegaria lá.

O INSS não libera seu benefício? Veja o que fazer!

Caso você se sinta lesado devido à demora do INSS em analisar o seu pedido, você poderá agir da seguinte maneira: recorrendo à Ouvidoria do INSS.

Isso porque uma atitude que tem dado muito certo é recorrer à Ouvidoria do INSS, este é um instrumento pouco usado pelos segurados, mas que têm gerado retorno bastante positivo.

Caso você esteja se perguntando como entrar em contato com a Ouvidoria do INSS, a dica é simples, veja:

  • Acesse ao site Meu INSS;
  • Vá para o final da página e busque pela opção Suporte;
  • Na aba de Suporte haverá a opção Ouvidoria.

Na página da Ouvidoria você terá várias opções, como acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, dentre outras. No seu caso você selecionará a opção de reclamação. Ao clicar será preciso realizar login com sua conta Gov.br e autorizar seus dados pessoais para o serviço Fala BR.

Ao realizar seu login, você deve se atentar para a aba Destinatário e Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação, onde você deve selecionar INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.

Em seguida na parte de Descrição e Sobre qual assunto você quer falar marque a opção Benefício, ali você deve fazer sua reclamação e anotar o número de protocolo. Essa ação também pode ser feita pela central telefônica 135.

E se o INSS não atender minha reclamação?

Existe uma decisão coletiva entre juízes federais que determina o seguinte:

“A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, realizada perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.”

Resumidamente falando, isso significa que o trabalhador terá garantido total direito de questionar seu direito, assim como receber todas as parcelas em atraso com a devida correção monetária e pagamento de juros.

Dessa forma, o próximo passo caso o INSS demore na resposta é tomar as providências legais o mais breve possível para garantir rapidamente os seus direitos.

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Fonte: Jornal Contábil
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