Teve início nesta quarta-feira, 25, a Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. A campanha que se estende até o dia 29, tem por objetivo mostrar à sociedade os problemas do trabalho escravo moderno no Brasil e mobilizar as pessoas para exigir sua erradicação.

Instituída pela Lei Nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, a data é uma homenagem a quatro auditores fiscais assassinados durante uma fiscalização na zona rural de Unaí (MG), em 2004. Há 18 anos o Brasil celebra o dia 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos (SEAMD), tem realizado a capacitação de servidores municipais de assistência social para identificar situações que se assemelham ao trabalho escravo.

Leia mais: Resgate de trabalhadores em situação análoga à Escravidão

Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Para 2023 a SEAMD colocou como prioridade a reativação da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo que por meio de uma rede estadual formada por órgãos governamentais e não governamentais será um instrumento eficaz no combate ao trabalho escravo no Acre.

“Nossa meta é reativar a comissão e através de convênios firmados com o Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos serão realizadas capacitações e divulgação sobre o tema”, destacou a diretora de Assistência Social e dos Direitos Humanos da SEAMD, Adriana Sales.

No Acre, em 2022, 37 trabalhadores rurais que viviam em condições análogas ao trabalho escravo foram libertados. A operação foi batizada como Operação Resgate 02 e reuniu Ministério Público Federal (MPF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho; Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU); e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: Governo do Estado do Acre

O post Governo celebra Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Acre apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui